A Justiça Federal determinou que o Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), na Serra do Curral, não pode avançar sem a participação do Ibama.
A decisão impede a mineradora de realizar qualquer retirada de vegetação na área até que o órgão federal faça uma análise técnica e autorize a intervenção no bioma Mata Atlântica presente na área.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou o licenciamento ambiental conduzido em Minas Gerais sem a participação do órgão federal.
Segundo o MPF, o projeto prevê a retirada de mais de 100 hectares de vegetação nativa, área equivalente a cerca de 100 campos de futebol, para a exploração de aproximadamente 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos.
O entendimento da Justiça é que empreendimentos de grande porte em áreas de Mata Atlântica precisam passar por uma dupla análise, com autorização estadual e a federal, via Ibama. Como a área de intervenção é maior que 50 hectares, a decisão aponta que a avaliação federal seria obrigatória.
A Justiça Federal também determinou que o Ibama faça uma análise independente da área, com estudos e vistorias, para verificar o estágio de preservação atual da vegetação.
Caso seja identificada vegetação primária, considerada a mata original preservada, a retirada para mineração pode ser proibida por lei.
A decisão também reforça o princípio de que, em caso de dúvida sobre impactos ambientais, deve prevalecer a proteção da natureza.
Com a determinação, a Tamisa fica impedida de realizar qualquer retirada de vegetal na Serra do Curral sem autorização federal.
A reportagem procurou o Ibama para saber qual será o posicionamento do órgão diante da decisão, se existe algum pedido de autorização da Tamisa em análise e quais serão os próximos passos.
A Tamisa também foi procurada para informar se pretende recorrer da decisão, se já acionou o Ibama e qual será a estratégia da empresa após a decisão judicial.
Até o momento, não tivemos retorno.
Operação Rejeito ampliou pressão sobre mineração na Serra do Curral
A decisão judicial ocorre em meio a um cenário de maior pressão sobre atividades minerárias na Serra do Curral.
Em setembro de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Rejeito.
O trabalho apura suspeitas de um esquema envolvendo mineração ilegal, fraudes em processos de licenciamento ambiental e possível atuação de servidores públicos e empresários para obtenção de autorizações.
A investigação incluiu áreas da Serra do Curral e outros pontos de interesse minerário em Minas.
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado teria tentado avançar sobre áreas ambientalmente sensíveis por meio de empreendimentos minerários.
A Serra do Curral já era alvo de uma disputa ambiental e judicial antes da operação. O projeto da Tamisa foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 2022 e passou a enfrentar questionamentos de órgãos públicos, entidades ambientais e ações na Justiça.
