O Procon-MPMG, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, em conjunto com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), interditou um entreposto clandestino de queijos no município do Triângulo Mineiro. O local não possuía licença para funcionar nem o selo de inspeção exigido por lei e apresentava condições higiênico-sanitárias precárias.
Durante a vistoria, realizada na última sexta-feira (29/8), foram encontradas graves irregularidades, como produtos sem rótulo, embalagens com informações ilegíveis, insumos sem prazo de validade e a inexistência de responsável técnico habilitado.
Mais de 250 quilos de queijos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados em um aterro sanitário. O espaço foi interditado e autuado. Processos administrativos serão instaurados tanto pelo Procon-MPMG quanto pelo IMA.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberaba, Renato Teixeira, a medida foi imprescindível para garantir a segurança alimentar.
“A ação foi necessária para proteger a saúde da população, diante de graves irregularidades sanitárias e da ausência de licença e inspeção obrigatória. O MPMG reafirma seu compromisso em coibir práticas que coloquem em risco a segurança alimentar e em assegurar que apenas produtos regulares e fiscalizados cheguem ao consumidor”, afirmou.
