O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20/6) pela condenação de um homem acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada por Neymar. A pena determinada por Moraes foi de 17 anos de prisão pela participação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O voto do ministro foi expresso no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A peça roubada estava no museu da Câmara dos Deputados e, 20 dias depois, Nelson se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) para devolver a bola. O homem afirmou que encontrou a bola no chão e que pegou o objeto para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
“Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, afirmou Moraes ao votar pela condenação do réu. O ministro ainda impôs que Nelson deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados durante a depredação no dia 8/1/2023. O valor deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados.
A condenação implica os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado. A votação no plenário virtual da Primeira Turma da Corte ficará aberta até segunda-feira (30). Por hora, faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Os advogados de Nelson Ribeiro entenderam que não houve ampla defesa durante a tramitação do processo e pediram a absolvição do acusado no STF. A defesa do homem ainda afirmou que a Corte não tem competência legal para julgar o caso.
