A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que apenas o procurador-geral da República pode apresentar ao Senado denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte, provocou forte reação entre parlamentares nesta quarta-feira (3/12). O despacho suspende o trecho da Lei 1.079/1950 que permitia a “todo cidadão” protocolar pedidos de impeachment de magistrados.
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) classificou a medida como uma ameaça ao equilíbrio entre os Poderes. “O ato confere uma proteção absoluta e retira o direito de qualquer brasileiro de denunciar os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo”, afirmou. Para ele, Gilmar Mendes “ultrapassa todos os limites, concentrando poder e rasgando a Constituição”.
Zucco disse que o país vive “uma ditadura judicial” e defendeu reação do Legislativo. Ele cobrou o fim das decisões monocráticas e mandato para ministros do STF. “É hora de defender o Parlamento, é hora de defender o povo, é hora de defender a Constituição”, declarou. O deputado também citou a PEC que propõe regras mais claras para impeachment de ministros.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também reagiu ao despacho de Mendes. Ele afirmou receber “com muita preocupação” o conteúdo da decisão. Disse ainda que o Senado mantém profundo respeito institucional ao Supremo, mas cobrou reciprocidade. Para Alcolumbre, é “genuíno, inequívoco e permanente” o dever do Judiciário de respeitar o Legislativo.
Alcolumbre agradeceu o apoio dos senadores e disse que não hesitará em defender as prerrogativas do Congresso. “Na condição de presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, não hesitarei em defender todas as prerrogativas estabelecidas na nossa Constituição brasileira”, afirmou.
Entenda
Horas antes das declarações, o decano do STF restringiu do Senado, em decisão monocrática, a possibilidade de processar e julgar ministros em eventuais crimes de responsabilidade. A posição ainda deverá ser confirmada ou não pelo plenário da Corte, em julgamento virtual marcado entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Para Gilmar Mendes, a lei é excessivamente ampla e vaga, servindo a processos de intimidação do Judiciário, pois “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”.
