O relator do projeto de lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que não abrirá mão de manter um “texto duro” no novo marco legal do combate ao crime organizado. Segundo ele, o foco da proposta é fortalecer o poder do Estado para punir líderes e membros de facções, e não discutir conflitos de competência entre forças policiais.
“Se o problema está no conflito de competência da Polícia Federal e numa discussão sobre soberania nacional, a gente está discutindo o que não é o mais importante. O que mais interessa é o domínio do território e a falta de poder que o Estado tem hoje para punir adequadamente os criminosos”, defendeu Derrite.
De acordo com o relator, o texto propõe penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas — mais severas do que as da Lei de Terrorismo, que prevê de 12 a 30 anos. “Nós vamos manter um texto duro. Eu não abro mão desse marco legal do combate ao crime organizado”, destacou.
O projeto também prevê a criação de um Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas, com prazo de 180 dias para ser implementado. Além disso, os estados deverão instituir bancos de dados próprios e garantir a interoperabilidade entre os sistemas de inteligência das polícias.
“O que isso significa é livre comunicação e integração dos serviços de inteligência no combate ao crime organizado”, explicou o deputado.
O PL Antifacção é tratado como uma das principais medidas do governo para atualizar o arcabouço legal brasileiro no combate ao crime organizado. Na noite de ontem (10/11), o substitutivo apresentado por Derrite foi criticado pela Polícia Federal por apresentar “risco real de enfraquecimento” da instituição, na visão dela própria. Nesta terça, após repercussão na Câmara, o texto foi alterado.
