A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) afirmou nesta segunda-feira (16/11) que pretende apresentar uma emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula para impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir a Minas Gerais. A proposta será articulada com a senadora eleita Marília Campos (PT) e busca preservar receitas estaduais que podem ser afetadas pelas mudanças previstas no texto.
O anúncio ocorreu após uma reunião no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, com o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), o vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão e a deputada estadual Leninha (PT), presidente estadual do partido. O encontro discutiu alternativas para a dívida de Minas com a União.
O texto-base do pacote fiscal foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, mas a tramitação ainda não foi concluída.
“Naquilo que se refere a Minas Gerais, a nossa proposta é entrar com uma emenda que retire esse processo de atrasar a compensação pela Lei Kandir. É proposta da senadora Marília, eu vou apresentar como deputada para a gente fazer essa discussão nas duas Casas conjuntamente”, afirmou Ana Pimentel.
Impacto financeiro ainda está em análise
A deputada afirmou que assessorias legislativas da Câmara e do Senado estão calculando os possíveis impactos do adiamento das compensações para Minas Gerais.
Segundo Ana Pimentel, uma estimativa preliminar mencionada nas discussões aponta para R$ 3 bilhões ao longo dos próximos anos. Ela ressaltou, porém, que o valor ainda não foi confirmado e precisa de análise técnica.
“A média que as pessoas estavam apresentando era de R$ 3 bilhões, mas esse dado tem que ser melhor analisado”, declarou.
A Lei Kandir, de 1996, estabeleceu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de determinados produtos, com mecanismos de compensação aos estados pelas perdas de arrecadação.
Deputada defende pacote de Lula, mas critica pontos do texto
Apesar de defender a retirada do adiamento das compensações, Ana Pimentel avaliou positivamente o conjunto do ajuste fiscal apresentado pelo governo federal.
A parlamentar também criticou setores da esquerda que têm questionado as medidas e afirmou que o pacote preserva políticas sociais, incluindo investimentos em educação e no programa Pé-de-Meia.
“Não é a hora de a gente fazer a crítica da maneira como uma parte da esquerda está fazendo, porque essa crítica não é justa e é irresponsável”, declarou.
Ana Pimentel reconheceu, entretanto, que discorda de outros dispositivos do projeto. Além da questão da Lei Kandir, afirmou que pretende trabalhar para retirar mudanças relacionadas à tributação do petróleo.
“É um projeto que avança em muitos aspectos e que tem problemas. Nós vamos trabalhar para tirar o que tem de problema, mas, em linha geral, é uma proposta boa”, concluiu.