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Ana Pimentel propõe emenda para evitar adiamento de repasses da Lei Kandir a Minas

Por

Igor Teixeira

Igor Teixeira
  • 16/11/2026
  • 18:21

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(Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

(Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

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A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) afirmou nesta segunda-feira (16/11) que pretende apresentar uma emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula para impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir a Minas Gerais. A proposta será articulada com a senadora eleita Marília Campos (PT) e busca preservar receitas estaduais que podem ser afetadas pelas mudanças previstas no texto.

O anúncio ocorreu após uma reunião no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, com o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), o vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão e a deputada estadual Leninha (PT), presidente estadual do partido. O encontro discutiu alternativas para a dívida de Minas com a União.

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O texto-base do pacote fiscal foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, mas a tramitação ainda não foi concluída.

“Naquilo que se refere a Minas Gerais, a nossa proposta é entrar com uma emenda que retire esse processo de atrasar a compensação pela Lei Kandir. É proposta da senadora Marília, eu vou apresentar como deputada para a gente fazer essa discussão nas duas Casas conjuntamente”, afirmou Ana Pimentel.

Impacto financeiro ainda está em análise

A deputada afirmou que assessorias legislativas da Câmara e do Senado estão calculando os possíveis impactos do adiamento das compensações para Minas Gerais.

Segundo Ana Pimentel, uma estimativa preliminar mencionada nas discussões aponta para R$ 3 bilhões ao longo dos próximos anos. Ela ressaltou, porém, que o valor ainda não foi confirmado e precisa de análise técnica.

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“A média que as pessoas estavam apresentando era de R$ 3 bilhões, mas esse dado tem que ser melhor analisado”, declarou.

A Lei Kandir, de 1996, estabeleceu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de determinados produtos, com mecanismos de compensação aos estados pelas perdas de arrecadação.

Deputada defende pacote de Lula, mas critica pontos do texto

Apesar de defender a retirada do adiamento das compensações, Ana Pimentel avaliou positivamente o conjunto do ajuste fiscal apresentado pelo governo federal.

A parlamentar também criticou setores da esquerda que têm questionado as medidas e afirmou que o pacote preserva políticas sociais, incluindo investimentos em educação e no programa Pé-de-Meia.

“Não é a hora de a gente fazer a crítica da maneira como uma parte da esquerda está fazendo, porque essa crítica não é justa e é irresponsável”, declarou.

Ana Pimentel reconheceu, entretanto, que discorda de outros dispositivos do projeto. Além da questão da Lei Kandir, afirmou que pretende trabalhar para retirar mudanças relacionadas à tributação do petróleo.

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“É um projeto que avança em muitos aspectos e que tem problemas. Nós vamos trabalhar para tirar o que tem de problema, mas, em linha geral, é uma proposta boa”, concluiu.

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Jornalista formado pelo Centro Universitário UNA, é repórter de política da 98FM. Tem passagens pela TV Alterosa e Itatiaia.

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