Um dia após o Senado Federal aprovar o projeto de ajuste fiscal do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as medidas não vão resultar na retirada de direitos dos brasileiros. Durante discurso nesta quinta-feira (19/11), Lula defendeu a responsabilidade fiscal e rebateu críticas à proposta.
“Enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou nesse país. Não importa, não importa”, declarou.
O presidente também afirmou que o compromisso com o equilíbrio das contas públicas não é uma exigência exclusiva do mercado financeiro. Segundo ele, o próprio governo tem interesse em manter o controle fiscal e conduzir a economia com responsabilidade.
“O mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja sou eu. Quem deseja a economia séria sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo”, afirmou.
Lula disse ainda que o governo tem experiência para demonstrar compromisso com as contas públicas e criticou o que classificou como interesses ligados à especulação financeira.
“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a agiotagem. Eu fico meio revoltado às vezes”, declarou.
Projeto aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18/11), o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações propostas pela oposição. Três destaques que poderiam modificar pontos importantes do texto foram rejeitados durante a votação em plenário.
A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O cálculo considera tanto o aumento de receitas quanto o controle dos gastos públicos.
Entre as medidas previstas estão mudanças no arcabouço fiscal, que permitem bloqueios adicionais de despesas para o cumprimento da meta fiscal. O texto também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que houver medidas de contenção.
O projeto ainda prevê a redução de benefícios tributários, mudanças nos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
