O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu nesta quarta-feira (26/3), na ação que acusa ele e mais sete pessoas de tentarem um golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente nega envolvimento com a trama.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto que decretou a aceitação do caso foi do ministro Luiz Fux. Antes, Flávio Dino e o relator do caso, Alexandre de Moraes, deram seus votos. Ainda faltam o posicionamento de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, presidente da Turma.
Agora, terá início o trâmite da ação penal contra o ex-chefe do Executivo. Somente ao final de todo o processo, que inclui uma série de oitivas e diligências – que podem ser requeridas tanto pela acusação quanto pela defesa –, será marcado o julgamento que pode sentenciar Bolsonaro.
A PGR acusa Bolsonaro dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O órgão fatiou as denúncias oferecidas contra os 40 indiciados pela tentativa de golpe de Estado. A acusação que atinge Bolsonaro é a primeira a ser analisada pelo STF. (Com Agência Estado)