Foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
A votação aconteceu por volta das 2h30 na Câmara dos Deputados, após muito tumulto. Chamado de PL da Dosimetria, o texto será enviado para a análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União, já adiantou que a proposição deve ser votada até o fim do ano.
Se o projeto for aprovado, Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Na prática, o projeto estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.
O texto prevê também progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. A regra vigente exige um quarto da pena.
