A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira (15), em segundo turno, o projeto de lei que cria o programa “De Volta para Minha Terra”. A proposta prevê apoio financeiro para que pessoas em situação de rua que não sejam naturais da capital possam retornar aos municípios de origem.
O texto é de autoria do vereador Vile Santos (PL) e foi aprovado por 30 votos favoráveis e sete contrários. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).
Segundo o projeto, a prefeitura poderá auxiliar pessoas em vulnerabilidade social com passagens para retorno às cidades de origem. Belo Horizonte já possui um programa semelhante, no qual o retorno não é obrigatório e depende da concordância da pessoa atendida.
Autor defende redução da sobrecarga nos serviços públicos
Durante a discussão do projeto, o vereador Vile Santos afirmou que a proposta busca acolher pessoas que chegam à capital sem vínculos familiares, moradia ou estrutura mínima de sobrevivência.
“Quando ela chegar na rodoviária, o que o projeto diz? Nós vamos entender o que está acontecendo com ela. Ela é fugitivo? É procurado da Justiça? Aí é um problema de polícia. Ele é um cara viciado em droga? Aí é um problema que a gente vai atuar juntamente com a polícia, juntamente com a saúde pública”, afirmou o parlamentar.
O vereador também defendeu que o retorno ao município de origem pode ajudar na recuperação social dessas pessoas.
“Qual chance melhor dele recuperar? É ele chegar aqui numa cidade onde ele não conhece ninguém, não tem onde dormir, não tem onde morar, não tem onde comer, ou você acompanhar e dar a devida atenção para ele voltar para o seu município, onde tem família, amigos e um círculo social no qual ele pode melhorar?”, declarou.
Vile Santos ainda afirmou que Belo Horizonte acaba absorvendo demandas de outras cidades, o que, segundo ele, pressiona os serviços públicos municipais.
“O que a gente não pode ter é um acúmulo dessas pessoas na capital simplesmente por ser capital. Isso sobrecarrega o nosso sistema público de saúde, isso sobrecarrega a nossa assistência social, isso sobrecarrega toda a nossa prefeitura”, disse.
Oposição critica proposta e fala em “higienismo social”
A proposta foi alvo de críticas da oposição. A vereadora Luiza Dulci (PT) afirmou que o texto enfraquece a política de assistência social voltada à população em situação de rua e classificou a medida como “desumana”.
“Parece que nesse mês de maio a Câmara Municipal tirou como mês oficial de retirada dos direitos da população em situação de rua da nossa cidade. Esse projeto é mais um projeto desse pacote que retira direitos da população em situação de rua”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a proposta transforma um benefício eventual em eixo central da política pública de assistência social.
“Ele pega uma coisa que era um benefício eventual e transforma no grande pilar da política de assistência social, que é mandar de volta para sua terra, ou seja, retirar essas pessoas, invisibilizar essas pessoas da paisagem urbana de Belo Horizonte”, criticou.
Luiza Dulci também afirmou que o projeto não apresenta medidas estruturais de acolhimento e assistência.
“Esse projeto não fala de moradia popular, não fala de ampliação de acolhimento humanizado, não fala em CAPS suficientes, não fala em política séria de emprego e renda, aluguel social ou política permanente de reconstrução da autonomia. A única coisa que ele quer é dizer para essas pessoas irem embora de Belo Horizonte”, disse.
A vereadora ainda classificou o texto como uma forma de “higienismo social”.
“Expulsar essas pessoas de determinados espaços é tratar a pobreza como um problema de paisagem urbana, esconder a miséria para não resolver o problema da miséria na nossa cidade”, afirmou.
