Deputados do Centrão propuseram uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações para empresas como parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O texto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas de parlamentares na Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos da proposta estão a redução do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4% sobre o salário do trabalhador, além da isenção temporária da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para novos empregados contratados após a eventual redução da jornada.
Emenda prevê benefícios fiscais para empresas
A proposta também prevê mecanismos de compensação tributária para empresas que ampliarem o quadro de funcionários.
Segundo o texto, empregadores poderão deduzir despesas com novas contratações da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Empresas enquadradas no Simples Nacional e no regime de Lucro Presumido também teriam direito a créditos tributários para compensar custos decorrentes da mudança na jornada de trabalho.
Outro trecho da emenda permite que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), atualmente utilizados para seguro-desemprego e abono salarial, sejam destinados à criação de programas de apoio financeiro, subsídios e consultorias voltadas às empresas.
Texto prevê transição de 10 anos
A emenda estabelece ainda que a redução da jornada semanal só passaria a valer dez anos após a aprovação da PEC.
Além disso, a mudança dependeria do cumprimento de metas nacionais de produtividade, que seriam definidas futuramente por um órgão oficial de estatística.
O texto também condiciona a redução para 40 horas semanais à aprovação de projetos específicos para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde e segurança pública.
Proposta abre brecha para jornadas maiores
Apesar de defender oficialmente a redução da jornada semanal, a proposta apresentada pelos deputados também cria mecanismos para flexibilizar o limite de horas trabalhadas.
Um dos trechos prevê que acordos e convenções coletivas possam prevalecer sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos.
Na prática, segundo o texto, isso permitiria ampliar em até 30% a jornada semanal prevista na PEC, podendo chegar a 52 horas semanais em determinadas situações negociadas entre empresas e trabalhadores.
Veja a lista completa dos deputados que assinaram a proposta
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Aline Gurgel (União-AP)
- Amaro Neto (PP-ES)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Any Ortiz (PP-RS)
- Antonio Andrade (PSDB-TO)
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Arthur Oliveira Maia (União-BA)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Átila Lira (PP-PI)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Bebeto (PP-RJ)
- Beto Pereira (Republicanos-MS)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Da Vitória (PP-ES)
- Daniel Agrobom (PSD-GO)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Diego Coronel (Republicanos-BA)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
- Dr. Flávio (PL-RJ)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
- Eli Borges (Republicanos-TO)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)
- Fabio Garcia (União-MT)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Fausto Jr. (União-AM)
- Felipe Francischini (Pode-PR)
- Fernanda Pessoa (PSD-CE)
- Fernando Coelho Filho (União-PE)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Geovania de Sá (Republicanos-SC)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Glaustin da Fokus (Pode-GO)
- General Girão (PL-RN)
- Greyce Elias (PL-MG)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gustinho Ribeiro (PP-SE)
- Henderson Pinto (União-PA)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Ismael (PL-SC)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- João Maia (PP-RN)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- José Medeiros (PL-MT)
- José Nelto (União-GO)
- José Rocha (União-BA)
- Josivaldo JP (União-MA)
- José Silva (União-MG)
- José Vitor (PL-MG)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Juarez Costa (Republicanos-MT)
- Lafayette de Andrada (PL-MG)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Lucio Mosquini (PL-RO)
- Luciano Vieira (PSDB-RJ)
- Luisa Canziani (União-PR)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Luiz Carlos Hauly (Pode-PR)
- Luiz Fernando Faria (União-MG)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Magda Mofatto (PL-GO)
- Marangoni (Pode-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Meire Serafim (União-AC)
- Messias Donato (União-ES)
- Missionário José Olimpio (PL-SP)
- Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
- Nicoletti (PL-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Nelson Barbudo (Pode-MT)
- Newton Cardoso Jr. (MDB-MG)
- Osmar Terra (PL-RS)
- Padovani (PP-PR)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Pastor Eurico (PSDB-PE)
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
- Paulo Azi (União-BA)
- Paulo Litro (União-PR)
- Pedro Lupion (Republicanos-PR)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Rafael Fera (Pode-RO)
- Rafael Simões (União-MG)
- Renata Abreu (Pode-SP)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Rodrigo Valadares (PL-SE)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PL-PR)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Sérgio Souza (MDB-PR)
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Simone Marquetto (PP-SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Thiago Flores (União-RO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Vermelho (PL-PR)
- Vinicius Carvalho (PL-SP)
- Vitor Lippi (PSD-SP)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Zé Silva (União-MG)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
