O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (2/10) decisões de Kassio Nunes Marques e Estela Aranha, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de Gilmar Mendes, no STF, que alteraram as regras do debate eleitoral da TV Globo previsto para essa quinta-feira (1°). A emissora cancelou o evento e alegou insegurança jurídica.
Em publicação no Instagram, Dino citou casos de interferência judicial em eleições e afirmou que decisões sobre regras de debates fazem parte da atuação da Justiça Eleitoral.
“Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, afirmou.
A ministra Estela Aranha havia proibido a Globo de exibir um púlpito vazio com o nome de Luiz Inácio Lula da Silva durante o debate presidencial. Nunes Marques e Gilmar Mendes, por sua vez, determinaram que a emissora garantisse a participação dos candidatos Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).
Dino também afirmou que questionar a legitimidade da atuação da Justiça Eleitoral seria um retrocesso. “O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte.”
O ministro ainda levantou uma questão sobre a repercussão das decisões. Segundo Dino, a determinação de Estela teria sido mais criticada do que as decisões de Nunes Marques e Gilmar Mendes por ela ser mulher.
“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?”, questionou.
Estela Aranha foi secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Dino à frente da pasta.
