O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (2/10) novas regras para evitar que petições sejam direcionadas a ministros específicos da Corte.
A resolução determina que pedidos apresentados em processos já em andamento passem primeiro por uma análise da Coordenadoria de Processamento Inicial, da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF.
A triagem vai verificar se a nova petição tem relação direta com o processo em tramitação. Se houver vínculo, o pedido poderá ser juntado aos autos. Se não houver, a petição será distribuída normalmente entre os ministros do tribunal.
Regra vale para terceiros
A resolução cria um procedimento para petições de terceiros, ou seja, pessoas ou entidades que não fazem parte do processo original.
Esses pedidos não poderão ser anexados de imediato. Antes, deverão passar pela triagem da Presidência do STF, com análise da Secretaria Judiciária. A ideia é criar um filtro antes que um pedido externo chegue às mãos de um ministro específico.
Mudança ocorre após casos recentes
A resolução foi publicada depois de episódios em que petições foram apresentadas em processos que já tramitavam no Supremo.
No último domingo (27/9), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma publicação no X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido retirado por decisão do ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O pedido de Tabet foi apresentado em uma ação que já estava em andamento no STF e que, originalmente, não tratava do humorista nem de Nossa Senhora Aparecida.
Na segunda-feira (28/9), a defesa de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino. O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet, e pede a suspensão da decisão até que o plenário analise o caso. No mesmo dia, Dino enviou a própria decisão para referendo do plenário.
