O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29/10) devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin, porém, decidiu manter na Presidência do STF, em caráter excepcional e provisório, os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
Os dois casos haviam sido encaminhados à Presidência em 12 de setembro, após o surgimento de referências a autoridades com foro privilegiado, incluindo ministros do próprio Supremo. Na ocasião, Fachin também recebeu uma representação do ministro Alexandre de Moraes, que apontava supostas irregularidades na condução das investigações por Mendonça.
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Caso Master permanece na Presidência por até 90 dias
A decisão de Fachin estabelece que os procedimentos relacionados ao Banco Master permaneçam na Presidência por até 90 dias, contados de 12 de setembro. A medida poderá ser encerrada antes caso ocorra uma das seguintes situações:
- Conclusão do julgamento no STF sobre a validade de um relatório da Polícia Federal (PF) que envolve o ministro Alexandre de Moraes;
- Encerramento do prazo de vista solicitado pelo ministro Flávio Dino;
- Entrega, pela PF, de um relatório detalhado sobre menções a ministros do Supremo nas investigações relacionadas ao Banco Master.
O julgamento sobre o caso foi suspenso em 15 de setembro, após pedido de vista de Flávio Dino. Até então, os ministros analisavam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Dino, que discutia a reunião dos processos, a redistribuição da relatoria por sorteio e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A votação terminou em 4 a 3 pela manutenção de análises separadas sobre as condutas de Moraes, em relação ao banqueiro Daniel Vorcaro, e de Mendonça, na condução das investigações do Banco Master. O mérito sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes ainda não foi analisado.
Mensagens entre Moraes e Vorcaro
A controvérsia ganhou força após a divulgação de documentos que apontaram a existência de 52 mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de encontros presenciais entre os dois. Os registros também mencionaram um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A divulgação provocou um confronto entre Moraes e Mendonça. O primeiro acusou o relator de liberar informações dos autos de forma seletiva e omitir documentos. Mendonça negou as acusações e afirmou que o sigilo foi mantido para proteger investigações em andamento e dados de terceiros.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin uma representação pedindo a investigação de Mendonça pela condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
No documento, apresentado no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos.
As alegações integram a representação encaminhada à Presidência do STF e não representam, por si só, a comprovação de irregularidades por parte de Mendonça.
