O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu nesta sexta-feira (12/6) as críticas feitas pela Corte de Cassação da Itália ao julgamento que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli. Em nota oficial, o magistrado afirmou que o processo tramitou com “independência e imparcialidade” e respeitou todas as garantias previstas na Constituição brasileira.
A manifestação ocorre após a mais alta Corte italiana negar o pedido de extradição de Zambelli e apontar uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes na condução do caso.
Segundo Fachin, o processo observou rigorosamente os princípios constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, afirmou.
Presidente do STF demonstra preocupação com decisão
Na nota, Fachin disse ver com preocupação o posicionamento adotado pela Justiça italiana, especialmente diante da relação de cooperação jurídica existente entre os dois países.
O ministro ressaltou que o Supremo costuma agir com deferência e respeito às decisões de tribunais estrangeiros ao analisar pedidos de extradição apresentados ao Brasil.
A declaração é uma das manifestações mais contundentes do STF desde que a Corte italiana decidiu rejeitar a entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras.
Fachin destaca decisões colegiadas
O presidente do Supremo também destacou que as decisões tomadas por Alexandre de Moraes ao longo do processo foram posteriormente analisadas e confirmadas pela Primeira Turma da Corte.
Segundo Fachin, o próprio colegiado examinou e rejeitou os questionamentos apresentados pela defesa de Zambelli sobre uma eventual suspeição do ministro.
Ao reforçar a legitimidade do julgamento, o magistrado defendeu a atuação institucional do Judiciário brasileiro.
“A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, declarou.
Entenda o caso
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal e teve a extradição solicitada pelo governo brasileiro após deixar o país.
Nesta semana, a Corte de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição. Na decisão, os magistrados italianos citaram suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes durante a tramitação do processo.
A posição provocou reação imediata do STF. Em resposta, Edson Fachin afirmou que o julgamento ocorreu dentro das regras constitucionais brasileiras e que todas as decisões foram submetidas ao controle colegiado da Corte.
