O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu, nesta quarta-feira (09/9), tanto a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois delegados. Fachin apontou um cenário de decisões conflitantes dentro da Corte e afirmou ser necessário interromper as medidas para evitar “lesão à ordem pública e à integridade” do Supremo.
Na prática, Fachin suspendeu os dois comandos judiciais que, em menos de dois dias, determinaram primeiro o afastamento e depois a reintegração dos dirigentes da PF. O presidente do STF também paralisou a tramitação da ação relatada por Mendonça e determinou a suspensão de procedimentos envolvendo potenciais investigações contra ministros do Supremo, que deverão ser encaminhados inicialmente à Presidência da Corte.
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin.
Segundo o ministro, a medida não representa, neste momento, uma decisão sobre o mérito dos afastamentos.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, afirmou.
Mendonça afastou dirigentes da PF
Na terça-feira (08/9), Mendonça determinou preventivamente o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência da PF, respectivamente.
O ministro também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abrisse procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar a produção de relatórios de inteligência. Entre os pontos a serem apurados estavam quem determinou a elaboração dos documentos, quem os produziu e se existiam outros relatórios com a mesma finalidade.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF, mas o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No voto, Gilmar apontou questões relacionadas à competência do colegiado e ao risco de decisões conflitantes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu à Presidência do Supremo e pediu a suspensão imediata do afastamento determinado por Mendonça.
Dino determinou reintegração
Antes de Fachin analisar definitivamente a controvérsia, Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira, a reintegração dos dirigentes da PF e o restabelecimento integral das atribuições dos delegados.
A decisão de Dino foi tomada em outro procedimento, relacionado à investigação sobre um suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme “Dark Horse”.
Para Fachin, a sucessão de decisões tomadas em processos diferentes, mas envolvendo os mesmos dirigentes e fatos relacionados, criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais”.
O presidente do STF afirmou que a decisão de Dino contrariava uma medida tomada por outro ministro enquanto a própria Presidência já analisava um pedido sobre o assunto.
Fachin convoca plenário extraordinário
Além de suspender as decisões de Mendonça e Dino, Fachin determinou o sobrestamento da Petição 16.662, relatada por Mendonça, até nova deliberação.
O presidente do Supremo também suspendeu procedimentos que tratem de potenciais investigações contra integrantes da Corte e determinou que esses casos sejam remetidos inicialmente à Presidência.
Fachin convocou ainda uma sessão extraordinária do plenário do STF para a próxima terça-feira (15/9), às 10h, para analisar o caso.
