O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores como principal caminho para a transição ao fim da escala de trabalho 6×1. A manifestação ocorre enquanto a Corte analisa a decisão do magistrado que manteve o calendário de implementação da nova jornada semanal. O julgamento está em 4 a 0 pela manutenção da medida.
Em publicação nas redes sociais, Dino destacou o papel dos sindicatos na definição das condições de trabalho durante a mudança. Segundo o ministro, a negociação coletiva permite considerar as particularidades de diferentes atividades econômicas e regiões do país.
“A decisão prevê a negociação coletiva como o melhor caminho para essa transição. Os sindicatos, protegidos pelo artigo 8º da Constituição, são indispensáveis à construção de relações de trabalho justas e equilibradas, em um país continental e com centenas de situações específicas”, escreveu.
Dino também esclareceu que, caso não exista acordo ou convenção coletiva sobre a nova jornada, deverá prevalecer a regra geral estabelecida para a transição.
STF analisa regras para o fim da escala 6×1
O julgamento começou nesta sexta-feira (13/11), no plenário virtual do Supremo. Até o momento, três ministros acompanharam o voto de Flávio Dino, formando maioria parcial de quatro votos favoráveis à manutenção da decisão.
A análise trata das regras de transição para a redução da jornada semanal, após a aprovação de uma emenda constitucional pelo Senado no mês passado.
A decisão de Dino preservou o calendário original de implementação das mudanças e estabeleceu mecanismos para facilitar a adaptação das empresas ao novo modelo de trabalho.
Entre os pontos discutidos está a possibilidade de acordos coletivos estabelecerem condições específicas para diferentes categorias profissionais, respeitados os direitos previstos na nova legislação.
Julgamento deve terminar na segunda-feira
O julgamento virtual está previsto para terminar às 11h desta segunda-feira (16/11).
A expectativa entre integrantes do STF é de que o plenário confirme a decisão de Dino e mantenha os principais parâmetros definidos para a transição.
A discussão no Supremo busca esclarecer a aplicação das novas regras e a participação dos sindicatos no processo de mudança da jornada de trabalho.
