As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em debate no Congresso, têm mobilizado estudos com conclusões divergentes sobre os impactos na economia, especialmente com o possível fim da escala 6×1.
De um lado, entidades empresariais projetam efeitos negativos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima queda de 0,7% no PIB, enquanto a Confederação Nacional do Comércio (CNC) prevê aumento de até 21% nos custos da folha e possível repasse aos preços.
Por outro lado, análises da Unicamp e do Ipea indicam impactos mais moderados, com aumento médio de 7,8% no custo do trabalho e efeitos limitados no custo total das empresas.
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, as diferenças entre os estudos vão além da técnica. “Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, afirma.
Ela também avalia que projeções mais pessimistas refletem a visão dos empregadores. “Do ponto de vista dos empregadores, é claro que, qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade”, diz.
Entre representantes da indústria, a avaliação é de perda de competitividade. “Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
O economista da entidade, Marcelo Azevedo, aponta possível pressão inflacionária. “Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento”, afirma.
Já o técnico do Ipea Felipe Pateo questiona os cálculos mais elevados apresentados por entidades empresariais. “Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10%”, diz.
Segundo ele, o impacto nos preços tende a ser limitado. “O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma.
Para Marilane Teixeira, não há evidência de pressão inflacionária generalizada. “Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial”, compara.
A divergência entre os cenários está ligada às premissas adotadas. Enquanto parte dos estudos considera que menos horas trabalhadas reduzem a produção, outras análises indicam que a medida pode estimular contratações, consumo e até ganhos de produtividade.
Entidades mineiras contra a medida
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) considera insustentável a proposta contida no Projeto de Lei (PL) enviado ao Congresso, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial. A entidade alerta para os riscos econômicos da medida, que pode impactar diretamente o emprego e o Produto Interno Bruto (PIB), sem a devida análise de seus efeitos sobre os trabalhadores.
Na visão do presidente da Fecomércio, Nadim Donato, o fim da escala só é viável economicamente, caso haja diminuição dos salários. “Se nós vamos reduzir o horário de trabalho, os dias trabalhados, nós iremos reduzir o salário, porque aí sim as empresas podem contratar mais”, disse.
O presidente da Faemg ainda pontuou as dificuldades que o setor agropecuário enfrentaria, caso haja a redução. “Nós do setor agropecuário produzimos alimentos e temos setores que são atividade contínua, como a produção leiteira. Nós temos que ordenhar as nossas vacas no sábado à tarde, no domingo, são 365 dias que há necessidade de um trabalho contínuo”, afirmou.
Com Agência Brasil
