O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (10/9), que “declarações infelizes” de agentes políticos não devem ser interpretadas como atentados às instituições democráticas. A fala foi feita durante o quarto dia de julgamento da suposta trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Para Fux, manifestações públicas de autoridades eleitas fazem parte da lógica democrática e precisam ser analisadas “à luz do escrutínio dos eleitores”. Segundo o magistrado, agentes políticos e representantes eleitos estão constantemente instados a se pronunciar sobre diferentes temas, muitas vezes em “tom inflamado e refletivos”.
Nessa dinâmica, defendeu Fux, há sempre a possibilidade de surgirem declarações inadequadas. “O risco de declarações infelizes, declarações ofensivas, é permanente, mas essas declarações devem ser depuradas também pelo filtro democrático”, disse.
O ministro alertou que considerar discursos infelizes como atentados poderia gerar um “efeito inibidor” sobre o debate público. “Inibindo a assertividade, inibindo o engajamento que a sociedade espera de seus mandatários”, avaliou o magistrado. Segundo ele, enfraquecer o espaço do debate seria prejudicar o “funcionamento da própria democracia”.
Apesar de defender a liberdade de expressão no campo político, Fux fez questão de frisar que a mesma lógica não se aplica ao Judiciário. Ele destacou que juízes têm o dever constitucional de se abster de declarações públicas, especialmente as de cunho político, a fim de preservar a imparcialidade e a “independência das instituições” que integram.
