O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para avançar, na próxima semana, com pautas consideradas prioritárias pelo governo no Congresso Nacional. Entre elas estão o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “MP das blusinhas”, além de propostas sobre minerais críticos e data centers.
O entendimento foi firmado durante reunião nesta quarta-feira (26/8). A intenção é aproveitar o esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro, período que deve marcar a última semana de votações antes das eleições.
O acordo, no entanto, não significa que todas as propostas serão votadas pelos plenários das duas Casas na próxima semana. No caso do fim da escala 6×1 e da PEC da Segurança, a previsão é de avanço das discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já Alcolumbre assumiu compromissos de deliberação envolvendo a MP das blusinhas, os minerais críticos e o Redata.
MP das blusinhas
Uma das prioridades é evitar que a MP que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 perca a validade. O prazo termina em 8 de setembro.
Alcolumbre afirmou, após a reunião, que a medida não deverá caducar. Antes de chegar aos plenários, o texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores. Segundo Hugo Motta, a presidência do colegiado ficará com um deputado, enquanto a relatoria será exercida por um senador.
Depois da comissão, a MP precisa passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Minerais críticos e terras raras
O Senado também deve analisar na próxima semana a proposta que cria uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. O texto já passou pela Câmara e trata de um setor que ganhou espaço nas discussões econômicas e geopolíticas, especialmente diante da demanda internacional por terras raras e outros minerais utilizados em novas tecnologias e na transição energética.
Alcolumbre reconheceu que existem divergências entre os parlamentares e indicou que alterações ainda poderão ser negociadas. Apesar disso, afirmou que o texto aprovado pelos deputados será colocado em deliberação.
Durante a reunião, Lula relacionou a discussão à soberania nacional e defendeu que o país estabeleça regras para que a exploração das reservas minerais gere benefícios econômicos para o Brasil.
Redata
Outra proposta que entrou no acordo é o Redata, que estabelece um regime especial de tributação para serviços de data centers.
Alcolumbre afirmou que o texto não avançou anteriormente porque chegou ao Senado no último dia de validade da medida provisória relacionada ao tema, o que, segundo ele, não deu tempo suficiente para análise e apresentação de mudanças pelos senadores.
Agora, o presidente do Senado se comprometeu a colocar a proposta em deliberação durante o esforço concentrado.
Lula afirmou que os investimentos relacionados à instalação de data centers no Brasil podem chegar a R$ 500 bilhões. O presidente também destacou a disponibilidade de energia no país, especialmente de fontes renováveis.
Motta, por sua vez, defendeu que a ampliação da infraestrutura de data centers no território nacional pode reduzir a dependência de estruturas instaladas no exterior para o armazenamento de dados brasileiros.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 também deverá avançar, mas ainda não há previsão de votação em plenário na próxima semana.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, informou a Alcolumbre que pretende apresentar seu relatório na próxima quarta-feira (2/9), na Comissão de Constituição e Justiça.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto ainda terá de cumprir outras etapas de tramitação antes de uma eventual votação no plenário do Senado.
Lula defendeu a mudança e afirmou que a discussão sobre a jornada de trabalho interessa à maioria dos trabalhadores brasileiros.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública também deverá ter novidades na próxima semana. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), trabalha para apresentar seu parecer na CCJ.
Durante a reunião, Lula voltou a vincular a aprovação da proposta à intenção de criar o Ministério da Segurança Pública. Segundo o presidente, a nova estrutura permitiria estabelecer um orçamento próprio e aprofundar a definição das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios no combate à criminalidade.
Alcolumbre afirmou que há apoio no Congresso à criação do ministério e defendeu que a PEC deixe claras as atribuições de cada ente federativo.
Último esforço concentrado antes das eleições
A reunião desta quarta-feira foi convocada por Lula para alinhar as prioridades do Executivo com os comandos da Câmara e do Senado. Ao final do encontro, o presidente agradeceu a Motta e Alcolumbre e disse esperar que ambos articulem apoio entre deputados e senadores para as propostas.
O esforço concentrado está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. No Senado, as deliberações devem se concentrar nos dias 2, 3 e 4 de setembro, antes da redução das atividades legislativas em razão da reta final da campanha eleitoral.
