O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14/9) o sigilo do processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. A medida atende a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, feito após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar da retirada do sigilo, informações sobre transferências destinadas a pessoas com foro por prerrogativa de função não foram disponibilizadas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) condicionou o envio desses dados à autorização expressa do Supremo.
Entre as informações que se tornaram públicas estão registros de mais de R$ 57 milhões destinados à Igreja Batista da Lagoinha entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. O relatório também registra R$ 22 mil enviados a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário.
Pedido da Polícia Federal
O processo tornado público contém uma petição da Polícia Federal (PF), que solicitou ao Coaf Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) para aprofundar as investigações sobre o caso Master e rastrear possíveis movimentações de recursos ilícitos atribuídas a Vorcaro.
O Coaf informou ter atendido apenas parcialmente à solicitação. Durante a análise, o órgão identificou pagamentos envolvendo pessoas com foro privilegiado e entendeu que esses dados somente poderiam ser encaminhados mediante autorização do STF.
Diante disso, a PF pediu a Mendonça autorização para obter essas informações. Até o momento, não consta no processo tornado público uma decisão do ministro sobre esse pedido.
R$ 57 milhões para Igreja Batista da Lagoinha
Entre os dados presentes no relatório disponibilizado está o registro de mais de R$ 57 milhões destinados à Igreja Batista da Lagoinha no período de um ano.
Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, atuava como pastor na instituição. A igreja também foi alvo de apuração na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de suspeitas relacionadas a desvios de emendas parlamentares.
O documento também aponta R$ 22 mil repassados a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário. Ele é apontado nas investigações como integrante do grupo ligado a Vorcaro e suspeito de atuar em ações de monitoramento, coação, retirada de conteúdos, ataques hackers e articulações com criminosos.
Moraes pediu acesso aos dados
A retirada do sigilo ocorre depois de Alexandre de Moraes pedir, no domingo (13/9), que o material fosse disponibilizado aos integrantes do STF. Moraes argumentou que parte da investigação mantida sob sigilo continha elementos relevantes para o julgamento marcado para esta terça-feira (15/9).
Fachin encaminhou a solicitação à PGR. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, manifestou-se favoravelmente à divulgação, afirmando que o documento seria relevante para que os ministros pudessem compreender a totalidade dos fatores envolvidos na discussão.
Em março, a PF já havia solicitado a Mendonça acesso aos dados protegidos identificados pelo Coaf para aprofundar o rastreamento dos pagamentos relacionados ao Master e a fundos ligados ao banco. Esse pedido ainda não aparece como analisado no processo que se tornou público.
