A discussão sobre a dívida de Minas ganhou um capítulo importante, e bastante objetivo. Cleitinho Azevedo cobrou dos presidenciáveis uma proposta concreta para enfrentar o passivo de Minas com a União, hoje em torno de R$188 bilhões. O senador perguntou publicamente qual seria a solução apresentada pelos candidatos ao Planalto para aliviar uma das maiores dívidas do Estado.
A resposta veio do Ministério da Fazenda.
Dario Durigan afirmou que a solução já existe, foi aprovada pelo Congresso e está em vigor, é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. E acrescentou um detalhe politicamente relevante: Cleitinho votou pela aprovação do programa no Senado.
O Propag permite que Minas pague sua dívida com a União ao longo de 30 anos. O Estado aderiu formalmente ao programa em dezembro de 2025, com correção pelo IPCA e possibilidade de juros reais de 0% ao ano, dependendo das contrapartidas previstas na legislação.
Segundo Durigan, sem a renegociação, a dívida mineira estaria sujeita à inflação mais 4% ao ano. Pelos cálculos apresentados pelo ministro, a prestação mensal poderia ficar em torno de R$605 milhões. Com o Propag, cairia para aproximadamente R$500 milhões.
A estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda é de uma economia potencial de até R225 bilhões ao longo de 30 anos. É importante registrar que se trata de uma projeção do governo federal, dependente da execução das condições previstas no programa.
As contrapartidas do Propag
Minas precisa destinar recursos ao Fundo de Equalização Federativa e realizar investimentos em áreas previstas na lei. Entre elas estão educação, infraestrutura, saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
Portanto, a discussão agora pode avançar para uma questão mais específica.
Se Cleitinho considera que o Propag não resolve adequadamente o problema da dívida mineira, precisa apontar onde está a insuficiência do programa que ele próprio ajudou a aprovar.
O prazo é inadequado? As contrapartidas são excessivas? A economia projetada é insuficiente? O mecanismo de correção ainda pesa demais sobre o caixa estadual? Existe necessidade de nova negociação com a União?
O próprio Propag não elimina a dívida de Minas. Ele reorganiza condições de pagamento e reduz seu custo financeiro mediante uma série de compromissos assumidos pelo Estado. Minas já está executando medidas vinculadas ao programa, inclusive com dotações orçamentárias específicas para os investimentos exigidos pelo modelo.
Por isso, a resposta de Durigan é relevante não porque encerre a discussão, mas justamente porque a torna mais concreta.
Cleitinho lançou a pergunta: qual é a solução para a dívida de Minas?
Durigan respondeu: o Propag.
Agora existe uma segunda pergunta, talvez mais importante.
O Propag é suficiente para Minas?
Se Cleitinho entende que sim, em coerência com seu voto no Senado, ou se ele entende que não, daí surgindo a importância do detalhamento da fala do candidato em campanha.
Caro candidato, o que no acordo do Propag precisa ser modificado, e qual seria a alternativa ao projeto que repito, o senhor aprovou como senador?
A dívida mineira é grande demais para ficar apenas no terreno da frase política.
Ela exige números, prazo, juros, contrapartidas e, sobretudo, uma proposta que diga exatamente o que deveria ser diferente do modelo que já está em vigor.
