O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o inquérito em que a Polícia Federal (PF) concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL) cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (29/6), após o envio do relatório final das investigações ao Supremo.
PF aponta que publicação extrapolou crítica política
O inquérito tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, em janeiro deste ano, após a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos. Na postagem, o senador afirmou que Lula “será delatado” e associou o presidente brasileiro a crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras.
Para a Polícia Federal, a publicação ultrapassou os limites da crítica política e imputou falsamente ao presidente da República a prática de crimes, configurando, em tese, o delito de calúnia previsto no Código Penal.
PGR decidirá próximos passos
Com o encerramento da investigação, caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar o relatório produzido pela PF.
A PGR poderá apresentar denúncia ao Supremo, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento do caso. Após essa manifestação, Alexandre de Moraes decidirá como o processo terá continuidade.
