O embate na renegociação da dívida de Minas Gerais com a União ganhou mais um capítulo, na tarde desta terça-feira (21). Horas após o envio de ofício de Pacheco ao Presidente Lula, tive uma conversa com o governador Romeu Zema (Novo). Reconhecendo, em tom conciliador, que toda a proposta para solucionar a dívida de Minas com a união é bem recebida pelo governo, fez uma observação: “De toda a forma não podemos abrir mão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, caso contrário o estado terá que voltar a pagar as parcelas da dívida no próximo mês”, disse Zema.
Fato é que, caso não se consiga o (quase improvável) adiamento, Minas terá comprometido mais de R$ 5 bilhões no pagamento das parcelas, o que impacta diretamente nos compromissos do governo, correndo o risco de não pagamento inclusive dos salários dos servidores estaduais.
Ainda segundo me disse Zema, a negociação vai depender de um novo elemento, nos moldes propostos por Pacheco: o Congresso Nacional. “Se aceita a proposta do senador pelo governo federal ela teria que ser enviada ao Congresso, pois tal medida teria a necessária aprovação do legislativo, pois teria que ser extensiva a todos os estados que estivessem na condição de devedores”.
Nesse aspecto, e mesmo com toda a celeridade que se possa obter, teríamos um rito a ser seguido, (envio às comissões, votação em plenário da Câmara em dois turnos, o mesmo rito no Senado e a sanção presidencial), o que demandaria, numa visão otimista, noventa dias, colidindo mais uma vez com o prazo de pagamento das parcelas por parte do estado.
Dentre as propostas sugeridas pelo senador cabe uma análise detalhada sobre a federalização de Codemig, Cemig e Copasa, Zema garantiu não se opor à solução apresentada: “Se esses ativos forem federalizados a dívida de Minas cai pela metade o que facilita a negociação do restante dela”.
A federalização consiste na transferência das ações que são de propriedade do estado para a União. Nesse sentido conversei também com o vice-governador de Minas, Professor Mateus, que analisou a situação: “A federalização dos ativos não teria a necessidade de realização de referendo ou plebiscito, como nas privatizações, mas necessariamente teria que passar pela aprovação da ALMG”. O presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite, garante que dará brevidade ao tratamento do tema mas, convenhamos, toma um tempo de negociação política.
Em seu ofício, Pacheco propõe a federalização e oferece como solução a redução da parte restante da dívida em até cinquenta por cento, isso se estimando os ativos ofertados em aproximadamente R$ 70 bilhões. Se aceita pelo governo federal as empresas federalizadas, embora impactem positivamente no saldo da dívida, deixariam de ser administradas com o rigor de hoje, correndo um sério risco de se transformar em cabides de emprego.
Outra questão que se apresenta para a discussão é como seria o tratamento aos estados que já estão em Regime de Recuperação Fiscal. Seria aberta uma brecha para intermináveis questionamentos jurídicos que poderiam emperrar o processo sugerido por Pacheco. Nesse aspecto Zema disse que será solidário aos pleitos apresentados por estes estados.
Hoje, Zema encontra-se em Brasília com o ministro da economia Fernando Haddad. Na pauta, a repactuação da dívida uma vez que no entendimento do governo de Minas os valores ora cobrados são alvo de questionamento, principalmente no cálculo dos juros. Para Zema, o governo federal não pode comportar-se como um agente financeiro na gestão dessa dívida, obtendo lucros elevados pela cobrança de juros.
A questão final recai sobre o oportunismo político da atuação de Pacheco que, até então, é o candidato ungido por Lula para a disputa do governo de Minas em 2026.
