A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), responsável por analisar o pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos), aprovou, nessa quarta-feira (8/1), o prosseguimento da denúncia. Com a decisão, o colegiado dá início à fase de instrução do processo, que inclui a oitiva das partes envolvidas.
Lucas Ganem é alvo de processos de cassação em duas frentes: na Justiça Eleitoral e no Legislativo municipal. As ações apuram uma suposta fraude relacionada ao domicílio eleitoral informado pelo parlamentar.
O grupo que conduz o processo na Câmara é composto pelo presidente da comissão, vereador Bruno Miranda (PDT), pelo relator Edmar Branco (PCdoB) e pelo vereador Helton Júnior (PSD). A reunião desta quarta marcou o primeiro encontro formal do colegiado.
Segundo Bruno Miranda, as próximas etapas já têm datas definidas. “A comissão aprovou hoje o prosseguimento da denúncia. A partir de agora, o colegiado passa oficialmente a executar o trabalho de ouvir as partes envolvidas no processo, com oitivas já agendadas para os dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro”, afirmou.
De acordo com o presidente da comissão, a reunião do dia 29 de janeiro também deve analisar outros pedidos relacionados ao caso. “Além das oitivas, outros requerimentos também devem ser apreciados. A comissão terá prazo até março para ouvir todos os envolvidos e, posteriormente, emitir um parecer com o relatório final”, completou.
Esfera judicial
Paralelamente ao trâmite na Câmara, a cassação do mandato de Lucas Ganem já foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A decisão foi publicada em dezembro de 2025 e assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.
Na sentença, o magistrado concluiu que houve fraude na declaração de residência apresentada por Ganem para fins de elegibilidade nas eleições de 2024. Conforme o entendimento da Justiça Eleitoral, o vereador transferiu o título para Belo Horizonte em fevereiro daquele ano, informando endereço no bairro Trevo, mas nunca teria residido no local.
As investigações apontaram ainda que Ganem não mantinha vínculos familiares, sociais, econômicos ou políticos com a capital mineira. A ação judicial foi proposta por Rubão e contou com a coleta de depoimentos, além de diligências junto a concessionárias de serviços públicos, órgãos fiscais e à Polícia Federal.
