Os próximos passos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no encaminhamento ao Congresso Nacional do texto que questiona os vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi abordado pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite, nesta terça-feira (11/3), em entrevista ao programa 98 Talks, da rádio 98. O Propag é a aposta do governo para a resolução dos juros da dívida de Minas com a União.
“Considerando os próximos 25 anos, que é a duração dos refinanciamentos, Minas pagaria cerca de R$ 300 bilhões a mais em juros pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em comparação ao Propag. É uma diferença considerável que vai ser paga com dinheiro do povo. Se pelo Propag o estado conseguir amortizar pelo menos 20% da dívida, teremos direito ao perdão de juros e conseguiremos de fato começar a pagar o valor real do débito”, afirmou.
Tadeu Leite disse que, para que o programa seja aprovado como novo regime de pagamento dos débitos do estado com a União, é preciso conhecer a regulamentação que o Governo Federal vai propor, para depois entender quais serão os projetos que o estado precisa encaminhar para a ALMG, para que o Legislativo mineiro avance na discussão.
O presidente da Assembleia ainda comentou que, quando a casa identificou que o RRF era uma proposta que não resolvia o problema da dívida, muito além de colocar o projeto na pauta do Congresso Nacional, e correr o risco dele ser derrotado, o Legislativo do estado atuou para planejar, executar e entregar a ideia desse novo modelo ao governo federal.
“A população mineira já pagou, desde 1998, quando a dívida começou, mais de R$ 100 bilhões de reais. Essa conta fecha porque Minas Gerais já pagou até hoje basicamente apenas juros dessa dívida com a União. Levando em conta esse valor monstruoso, o Propag não é um projeto simples aprovado da noite para o dia. Mas, na nossa concepção, ele é uma solução melhor do que o RRF”, destacou.
