O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), defendeu nesta terça-feira (12/8) a retomada urgente da tramitação de projetos na Assembleia Legislativa que autorizam a federalização de empresas estatais mineiras no contexto do Propag. Segundo ele, a estratégia da oposição de adiar as discussões à espera de uma avaliação de valor por parte do Governo Federal não se sustenta, já que Brasília informou oficialmente que não fará qualquer manifestação sobre interesse ou preços antes de 30 de outubro.
Simões destacou que, dos nove projetos em análise, quatro precisam ser aprovados nos próximos 70 dias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o referendo popular sobre privatizações, a lei que autoriza a venda da Copasa, a que permite a transformação da Cemig Corporation para sua federalização e a lei geral que viabiliza a transferência de outros ativos empresariais.
O prazo é considerado crítico pelo governo mineiro. De acordo com Simões, o estado já consumiu quatro meses e meio dos seis meses e meio concedidos pelo governo federal para apresentar as leis aprovadas que autorizem a oferta das estatais. “Falta pouco mais de dois meses. Se não avançarmos agora, o prejuízo para Minas pode ser irrecuperável”, afirmou.
O vice-governador reforçou que, conforme o decreto federal, a ordem do processo é clara: primeiro, o estado aprova as leis e oferece os ativos; só depois o governo federal avalia se quer ou não adquiri-los e a que preço. “Não haverá manifestação antes disso”, enfatizou.
A adesão ao Propag é vista pelo governo como a saída para a amortização das dívidas de Minas com o governo federal, que ultrapassam os R$ 160 bilhões.
