A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16/6) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Eduardo é acusado de atuar junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil durante a tramitação da ação penal da tentativa de golpe de Estado, que terminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, ainda deve votar.
Moraes afirma que atuação extrapolou função parlamentar
Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites da atividade parlamentar ao buscar apoio de autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no Exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal brasileiro”, afirmou o relator.
Segundo Moraes, as articulações tinham como objetivo constranger integrantes da Corte e interferir no andamento dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
PGR defendeu condenação
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro foram concretizadas por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciando que essa coação existiu”, afirmou.
Segundo a acusação, Eduardo participou de articulações que resultaram em sanções contra ministros do STF e em medidas econômicas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Defesa pediu nulidade da ação
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a nulidade do processo. Desde março do ano passado, o ex-deputado vive nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.
