O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (30/9), o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento, divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), estabelece prazo de 15 dias para que o parlamentar manifeste ciência do processo.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou a notificação por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal é obrigatória, mas como Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, o tribunal optou pela medida excepcional. Moraes destacou que o próprio parlamentar já declarou, em suas redes sociais, que está fora do Brasil para evitar responsabilização.
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do presidente norte-americano Donald Trump para incentivar a aplicação de sanções contra o Brasil. Entre as medidas estariam a restrição de exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
Para Moraes, há provas inequívocas de que o deputado tinha ciência das acusações. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas”, escreveu o ministro em sua decisão.
Caso não haja resposta dentro desse período, Eduardo poderá ser julgado à revelia pela Corte.
Entenda
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo. Eles foram investigados no inquérito que apurou a promoção do tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra o Brasil, além de outras sanções direcionadas a autoridades brasileiras.
De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a atuação de Eduardo e Figueiredo visava pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito das investigações sobre a trama golpista. O procurador classificou a iniciativa como responsável por impor “graves sanções” ao país, em prejuízo direto à soberania nacional e à estabilidade institucional.
Com informações de Agência Brasil
