A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou réus três desembargadores e uma servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por falsidade ideológica. O órgão recebeu, parcialmente, a denúncia do Ministério Público Federal, por seis votos a cinco.
De acordo com a denúncia , os magistrados inseriram declarações falsas nas avaliações de desempenho de duas servidoras, uma delas filha de um dos desembargadores, com o propósito de ocultar a prática de nepotismo.
As investigações apontaram que, embora oficialmente nomeada para cargo em comissão vinculado a gabinetes de outros magistrados, a servidora trabalhava, no gabinete do pai.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou, por meio de sindicância, que, em ao menos cinco oportunidades, os denunciados inseriram declaração falsa em documento público, com o objetivo de burlar a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo sob sua chefia.
