Os vereadores titulares da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte registraram, na tarde desta sexta-feira (16), um pedido de procedimento disciplinar na Corregedoria para apurar a conduta da vereadora Duda Salabert (PDT) na reunião da última terça-feira (13), dia em que um recurso da parlamentar foi rejeitado pelo plenário e uma discussão foi aberta na Casa.
Assinam o pedido os vereadores Gabriel Azevedo (Patriota), Fernanda Altoé (Novo), Reinaldo Gomes (MDB), Jorge Santos (Republicanos) e Irlan Melo (PSD).
“A gravidade da conduta atribuída aos integrantes da CLJ é assustadora. A vereadora acusa os parlamentares de usarem o cargo público eletivo em benefício próprio, atribuindo a prática de crime de improbidade aos integrantes, sem prejuízo de possível crime de corrupção, ao insinuar que os pareceres são emitidos em troca de benefício pessoal”, mostra trecho do requerimento.
Na terça-feira, o plenário da Câmara analisou um recurso de Duda Salabert para que um projeto de lei da vereadora seguisse o rito normal entre as comissões da Casa, mesmo após ter sido rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça. O texto prevê a proibição da venda e compra de animais em Belo Horizonte, mais especificamente no Mercado Central e foi considerado inconstitucional pelo colegiado.
Confira na íntegra a nota com a resposta da vereadora Duda Salabert
“Em relação à ação na Corregedoria, compreendo o gesto dos vereadores em recorrer às medidas previstas no regimento da Casa, assim como protocolei um recurso contra a decisão da CLJ por discordar do teor do relatório. Hoje no plenário tive a oportunidade de explicar uma das falas na reunião de terça-feira e retirar a ambiguidade que pairou sobre ela. Quando eu disse “usar o direito voltado para si proprio”, não me referi ao uso das ferramentas jurídicas para interesses pessoais, mas sim ao “direito pelo direito” ou seja, o direito fechado em si próprio e não aberto às novas questões que a pandemia nos impôs._
Espero poder, em meu espaço de defesa, expôr as razões que motivam o recurso e minha posição em plenário, questionando respeitosamente a atuação da CLJ. Confio na competência dos colegas no encaminhamento da ação e na certeza de que pacificaremos as divergências.”
