O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da quebra de sigilo envolvendo a empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada como amiga de Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha.
Segundo o parlamentar, a medida representa uma interferência no funcionamento da comissão e compromete o equilíbrio entre os Poderes. “Recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino”, declarou Viana. Para ele, a CPMI atuou dentro dos limites regimentais e constitucionais ao autorizar as medidas investigativas.
De acordo com o senador, a decisão foi tomada mesmo após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ter analisado questionamentos sobre a votação e concluído que o procedimento respeitou as normas. “A própria Presidência do Congresso reconheceu a legalidade do procedimento e manteve a decisão soberana da comissão”, defendeu Viana.
O parlamentar também rebateu a alegação de ausência de debate ou fundamentação nos requerimentos aprovados. “A comissão apenas exerceu o dever constitucional de autorizar medidas investigativas, como fazem CPIs do Congresso Nacional há décadas. Investigar não é condenar. Investigar é buscar a verdade”, disse.
O presidente da CPMI sustentou que os pedidos foram discutidos em plenário e que a votação em bloco segue prática consolidada no Legislativo. “A votação simbólica e em bloco de requerimentos investigativos sempre foi utilizada em CPIs do Parlamento brasileiro”, apontou.
Para Viana, a decisão pode criar um precedente que afete o funcionamento de outras comissões de inquérito. “Praticamente todas as decisões tomadas por CPIs nas últimas décadas poderiam ser colocadas sob questionamento se a decisão proferida pelo ministro passar a valer. Nenhuma CPI poderá mais trabalhar”, declarou.
O senador informou ainda que a Advocacia do Senado analisa medidas para reverter a liminar. “A Advocacia entrará com os recursos necessários para que possamos ter uma definição”, disse. Apesar das críticas, afirmou que a determinação será cumprida. “É claro que decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser cumpridas. Republicanamente, vamos cumprir”, complementou.
No encerramento da fala, Viana reforçou o papel constitucional das CPIs. “Sem instrumentos de investigação, não existe Parlamento livre. Sem CPIs funcionando plenamente, não existe fiscalização efetiva em nome da população”, concluiu.
