A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1° turno, nesta terça-feira (3/2), o projeto de lei n° 11/2025, que proíbe a presença de crianças no Carnaval e em outras festas consideradas incompatíveis com a classificação etária indicada. A votação terminou em 24 votos a 13.
A proposta, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), define como criança a pessoa de até 12 anos incompletos. O texto estabelece que são incompatíveis com a faixa etária eventos que apresentem nudez explícita, atos de caráter sexual ou encenações que violem a dignidade da criança. A proibição atinge espaços públicos e privados, incluindo manifestações como escolas de samba, blocos afro e paradas LGBTQIAPN+.
De acordo com o texto, organizadores e produtores ficam obrigados a divulgar a classificação indicativa de forma clara em todo o material publicitário, contendo advertência expressa sobre a proibição da presença de crianças. A sinalização deve seguir os padrões de cores e formatos do Governo Federal.
Caso a Administração Pública identifique avaliações imprecisas na autoclassificação feita pelos produtores, poderá realizar o monitoramento e a reclassificação compulsória do evento.
Em caso de descumprimento das normas ou se a autoindicação for reclassificada para uma faixa etária mais alta, os responsáveis estarão sujeitos a multa de mil reais. Além da penalidade financeira, cujo valor deverá ser revertido para causas de defesa da infância na cidade, a lei prevê a suspensão da autorização para a realização de eventos futuros em Belo Horizonte.
Ainda segundo o PL, a medida não busca a censura, mas sim implementar uma “responsabilidade compartilhada entre o poder público, organizadores e pais para garantir um ambiente seguro” para todos.
O que dizem os vereadores
Autor da proposta, Pablo Almeida (PL) destacou que a “principal questão do projeto é a proteção das crianças”.
“Eu deixei isso muito bem evidente para todos os colegas do PL que assinaram esse projeto e os demais colegas que acompanharam essa votação. Nós tivemos 24 votos favoráveis, ou seja, mostrando o anseio da população dentro da dessa temática e também o anseio da população sendo representado aqui na câmara, através dos seus representantes, de proteger as nossas crianças. Nós não queremos que as nossas crianças sejam expostas a ambientes degradantes e que possam causar sexualização precoce e ambientes que possam causar ‘adultização’. Nós estamos aqui, de certa forma, criando mecanismos para que essas crianças possam ser protegidas no Carnaval de Belo Horizonte”, comentou.
O vereador também destacou que na programação do Carnaval de BH existem mais de 600 blocos cadastrados e que alguns são voltados, justamente, para o público infantil.
Já Pedro Patrus, do PT, declarou que a ideia é ‘proibicionista’ e que ‘não tem sentido’. “Um projeto que a gente entende ser completamente inócuo, proibicionista, sem sentido nenhum, que simplesmente ataca a cultura e a diversidade da cidade de Belo Horizonte. É feito por vereadores que de forma alguma pregam a liberdade. São vereadores que falam que as pessoas têm que ser livres, mas eles censuram uma festa popular, festas culturais da cidade de Belo Horizonte”, afirmou.
“Nós sabemos que não é, em nenhum momento, para proteger as crianças. Sabemos, por exemplo, que onde as crianças mais acessam a pornografia é na internet, mas quando falamos em regulamentar a internet, eles são os primeiros vereadores a serem contra. Então, na verdade, é um projeto que só ataca a cultura, só ataca a diversidade”, completou.
