O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), comemorou nesta quinta-feira (18/12) a adesão de Minas Gerais ao Propag. Em pronunciamento na casa legislativa, o presidente destacou o papel histórico da ALMG, afirmando que graças ao empenho dos deputados, Minas Gerais pode, agora, aderir a um programa que coloca fim à dívida mineira.
“A Assembleia de Minas Gerais cumpre um papel histórico, de virar uma página de crise e encerrar um dos capítulos mais difíceis da história recente do nosso Estado. Fizemos aquilo que era necessário. Enfrentamos o maior problema das nossas finanças, salvando Minas da falência e abrindo um novo caminho. Um caminho que recoloca o futuro no centro das decisões e as pessoas no centro das prioridades”, disse o deputado.
“Vimos, ao longo dos últimos 20 anos, nosso Estado, Minas Gerais, jogar no lixo mais de R$ 100 bilhões com o pagamento de juros de uma dívida que só crescia. Dinheiro que poderia ter ido para escolas, hospitais, estrada, segurança pública, saneamento, escorreram pelo ralo em um modelo de financiamento de dívida que não oferecia uma solução real de pagamento”, complementou.
O último passo para a adesão ao Propag foi dado na última quarta-feira (17/12), quando a Assembleia aprovou por 53 votos favoráveis e 19 contrários a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O texto, que agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo), estabelece, entre outros pontos, a manutenção de cláusulas de tarifa social, a obrigatoriedade do cumprimento das metas de universalização do saneamento previstas no Marco Legal do setor e a garantia de estabilidade por 18 meses aos servidores da Copasa.
Esses pontos, segundo Tadeu Leite, eram de extrema necessidade para que o projeto saísse da casa com a população como a maior beneficiada. Além disso, de acordo com o presidente, pela mesma lógica não há qualquer possibilidade da Casa colocar a Cemig em pauta em 2026.
“Essa não é uma discussão que a Casa fará. Quando a Casa desmembrou o referendo, deixando apenas a retirada do referendo para a Copasa, mantendo Cemig e Gasmig, a Casa tinha se pronunciado que a discussão sobre privatização de Camig e Gasmig não vai acontecer. Então, é a discussão que foi feita, repito, nós só fizemos o trabalho de privatização da Copasa porque precisávamos não só deste projeto, mas de outros tantos para fazer a adesão do Propag na melhor forma possível”, defendeu Tadeu Leite.
“Tanto é que todos os recursos que estão, que porventura podem ser provenientes de uma privatização da Copasa, eles estão 100% carimbados para as obrigações do Propag, ou seja, para o pagamento das obrigações do Propag, que obriga o Estado a fazer reinvestimento no interior de Minas Gerais, inclusive saneamento, infraestrutura, educação profissionalizante. Então, conseguimos entregar o pacote necessário de projetos para, repito, aderir o Propag na melhor condição possível”, destacou o parlamentar.
Vale lembrar ainda que, em relação a privatização da Copasa, recentemente a Associação Mineira dos Municípios (AMM) apresentou uma emenda que não passou na Casa pois era inconstitucional. A emenda em questão garantia às prefeituras o direito de interromper ou rescindir seus contratos com a Copasa caso a privatização da companhia fosse confirmada. Segundo o presidente, a ALMG não pode colocar prazos para municípios, pois isso não é de sua competência.
