A proposta de reajuste salarial dos professores da educação básica do estado foi aprovada, nesta terça-feira (22/4), na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. O projeto de autoria do governador Romeu Zema propõe 5,26% de reajuste dos vencimentos dos servidores estaduais.
Analisado por três comissões parlamentares na mesma manhã, o texto do governo segue agora para votação em 1º turno no plenário pelos parlamentares.
Durante a CCJ, a proposta de emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT), que aumentava o reajuste para 6,27% foi rejeitada.
O percentual, que é fixado pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025, foi negado pelo relator do projeto na comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), com a justificativa de que o aumento da despesa é inconstitucional.
Pagamentos
A proposição prevê o pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025 e contempla os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, incluindo professores, especialistas e assistentes técnicos.
Considerando que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magistério, o reajuste nos valores do piso abrange 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos, o correspondente a mais de 62% do total de pagamentos do poder Executivo estadual.
No estado, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais. Desta forma, a partir de 2025, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passa a ser de R$ 2.920,66.
Em 2024, o Governo de Minas reajustou em 4,62% o piso.
