A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação com a aprovação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (27/5) pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.
Em posicionamento divulgado após a votação, a gerente de assuntos Trabalhista da FIEMG, Fernanda Ribas, afirmou que considera legítimo o debate sobre a redução da jornada, mas criticou o momento em que a discussão foi conduzida no Congresso Nacional.
“A FIEMG vê com preocupação o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários. Essa discussão é legítima, mas deveria ser feita fora do ambiente eleitoral, para que fosse conduzida de forma mais responsável e técnica, sem contaminação por questões eleitoreiras”, afirmou ela.
A entidade também demonstrou preocupação com os prazos previstos para adaptação das empresas às novas regras trabalhistas. Segundo a FIEMG, o período de transição pode gerar impactos significativos ao setor produtivo.
“Entendemos que o prazo previsto para adaptação às novas regras é muito curto e vai trazer impacto muito grande a todo o setor produtivo. São 14 meses para adaptação da jornada e 60 dias para adaptação das novas escalas, um prazo insustentável”, declarou Fernanda.
A federação defendeu ainda que a proposta seja debatida de forma mais aprofundada no Senado, com participação do setor produtivo e análise técnica dos impactos econômicos.
“A FIEMG entende que esse tipo de mudança deve ser pautada no diálogo e esperamos que no Senado nós tenhamos mais tempo para um debate técnico e responsável”, concluiu.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o texto teve 461 votos a favor e 19 contra.
Entre os principais pontos da proposta estão a redução da jornada máxima semanal para 40 horas e a flexibilização da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
