O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional na última semana um projeto de lei para reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. O documento ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares e sancionado pela Presidência da República.
A proposta prevê, nos próximos três anos, aumentos no valor de 8% a cada ano. Serão aplicados para cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Judiciário da União. Um analista judiciário, por exemplo, vai chegar ao salário de R$ 11,7 mil em 2028. A maior remuneração é para um cargo de comissão CJ-4, que chegará a R$ 21,9 mil em 2028.
O salário dos ministros, que atualmente é de R$ 46,3 mil e representa o teto do funcionalismo público brasileiro, não será beneficiado com esse aumento.
O reajuste abrange os servidores dos Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os presidentes dos outros tribunais e desses conselhos também assinaram a proposta.
No projeto enviado ao Congresso, o presidente do STF afirma que os reajustes concedidos nos últimos anos não foram suficientes para corrigir as perdas inflacionárias e que o objetivo dessa proposta é recompor essas perdas.
“Considerando os índices inflacionários (IPCA) desde fevereiro de 2019, mesmo após a recomposição salarial de 2023, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Poder Judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025. Essa perda acumulada pode atingir 31,36% (trinta e um vírgula trinta e seis por cento) em junho de 2026, segundo a projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 (doze) meses”, diz a justificativa do projeto de lei.
