O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16/12) pela condenação de mais cinco réus envolvidos na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Um dos acusados foi absolvido pelo relator.
Quatro réus foram condenados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por apenas dois delitos.
O julgamento do chamado Núcleo 2 ocorre na Primeira Turma do STF e começou por volta das 9h30, com o voto de Moraes. Após intervalo para o almoço, a sessão será retomada com o voto do ministro Cristiano Zanin, seguido por Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Sobre os réus
Entre os condenados está Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. Segundo Moraes, ele ajudou a redigir e editar uma minuta de decreto golpista que previa intervenção na Justiça Eleitoral e a prisão do próprio ministro. A defesa de Martins nega qualquer participação em plano golpista e afirma que provas teriam sido forjadas pelo delator Mauro Cid.
Também foi condenado Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Moraes destacou que o militar admitiu ter escrito e impresso, no Planalto, o plano Punhal Verde Amarelo. A defesa de Fernandes alegou que o general não pode ser condenado por ideias que não se concretizaram.
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro, foi considerado culpado por monitorar os passos de Moraes. Segundo as investigações, ele atuava para viabilizar a execução do plano Punhal Verde Amarelo. A defesa de Câmara afirma que a denúncia se baseia apenas na palavra do colaborador e não apresenta provas concretas de participação nos crimes.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também teve a condenação votada por Moraes. O ministro apontou o uso da corporação para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno de 2022, em regiões favoráveis a Lula. Os advogados de Vasques negam irregularidades e sustentam que as ações da PRF seguiram critérios técnicos e o interesse público.
No mesmo voto, Moraes condenou Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, mas a absolveu dos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro. Para o relator, ela atuou parcialmente para alertar sobre riscos de violência naquele dia.
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do ministério, foi absolvido de todas as acusações. Moraes afirmou que não há provas suficientes para condená-lo e destacou sua atuação no enfrentamento aos atos antidemocráticos.
Saldo
Com as novas decisões, o STF já soma 24 réus condenados pela trama golpista, ligados aos núcleos 1, 3 e 4. O núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda não tem data de julgamento.
Com Agência Brasil
