Resumo
Volkswagen foi condenada a pagar R$ 15 milhões por fraude ambiental em picapes Amarok;
MPF afirma que software burlava testes de emissão de poluentes;
Órgão recorre para elevar indenização para R$ 30 milhões;
A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos após a Justiça Federal reconhecer fraude na homologação ambiental de picapes Amarok fabricadas no país entre 2011 e 2012.
A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que acusa a montadora de instalar um software capaz de manipular testes de emissão de poluentes em mais de 17 mil veículos a diesel. A reportagem da 98 entrou em contato com a montadora e aguarda respostas.
Como funcionava a fraude?
Segundo o MPF, o sistema instalado nas picapes identificava quando o veículo estava sendo submetido a testes laboratoriais de emissão.
Nessas condições, o software ajustava o controle de poluentes para reduzir artificialmente os níveis de óxidos de nitrogênio e permitir que o modelo fosse aprovado dentro dos limites legais.
Em uso normal, porém, os veículos emitiam poluentes acima do permitido no Brasil.
Emissões ultrapassavam limite ambiental
O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) fixava o limite de emissão em 1 g/km.
De acordo com a ação, as Amaroks com o dispositivo chegavam a emitir cerca de 1,1 g/km em situações reais de uso. Estimativas do Ibama e da Cetesb apontam que a circulação dos veículos irregulares resultou na emissão de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido entre 2011 e 2016.
Justiça vê violação à confiança pública
Na sentença, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo destacou que a fraude permitiu a obtenção de licenças ambientais para a comercialização dos veículos.
“A introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, o que, por si só, representa grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental”, afirmou a decisão.
MPF quer dobrar indenização
O Ministério Público Federal recorreu da sentença para aumentar a indenização para R$ 30 milhões.
Para o órgão, a fraude no licenciamento já compromete toda a comercialização dos veículos, independentemente da quantificação exata das emissões em cada versão da picape.
“A pretensão não depende da precisa quantificação das emissões, pois a fraude no licenciamento, por si só, já vicia a comercialização, o trânsito e as emissões das Amaroks que carregavam o dispositivo de fraude”, afirma o MPF no recurso.
O órgão também sustenta que a empresa agiu de forma deliberada ao vender veículos mais poluentes burlando controles oficiais.
“A necessidade de majoração ampara-se no fato de que a apelada agiu com dolo e perversidade tecnológica. Ao vender veículos a diesel sabidamente mais poluentes burlando os testes, a empresa operou sob a lógica da privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”, concluiu o documento.
Caso faz parte do ‘Dieselgate’
A fraude é semelhante à identificada em outros países no escândalo conhecido como “Dieselgate”, envolvendo manipulação de testes de emissões em veículos a diesel.
No Brasil, além da condenação judicial, a Volkswagen já havia sido multada pelo Ibama em R$ 46 milhões.A empresa também realizou recall em 2017 para atualização do software, mas, segundo o MPF, a campanha alcançou menos de 30% dos veículos vendidos.
