O vereador Wanderley Porto (PRD), autor da lei que antecipa a proibição de carroças com tração animal em Belo Horizonte, cobrou mais fiscalização da Prefeitura para coibir a prática. A atividade está proibida na capital desde 22 de janeiro, após um período de cinco anos de transição.
Segundo ele, mesmo depois da lei, ainda é possível ver o uso de carroças com animais em Belo Horizonte. “Importante salientar, Belo Horizonte possuía uma lei para o fim da atração animal que tinha uma transição de 10 anos, que seria até 2031. No meu primeiro mandato, a gente reduziu essa lei, a gente trouxe de 2031 para 22 de janeiro de 2026, ou seja, reduzimos em 5 anos e a pouco mais de 1 mês essa lei está vigente na cidade. Porém, o que a gente está vendo pelas ruas que a atividade de atração animal, ela não teve um ponto final na cidade”, afirmou.
“A gente entende que é algo de muitos anos e que de certa forma a gente enfrentaria resistências para acabar com essa prática na cidade, uma vez que até ao longo desse processo, em termos de audiências públicas, em termos de plenários na Câmara, a gente percebia que haveria uma resistência de certa forma por parte daqueles que atuam nesse meio”, completa.
Wanderley Porto alega que a decisão judicial que suspendeu multas dificulta a aplicação da norma, mas não impede ações como apreensão de animais em situação irregular. “A gente lamenta num primeiro momento, é o fato de hoje ter uma liminar na cidade que proíbe a prefeitura de multar o carroceiro ali no seu dia a dia infringindo a lei. Então esse é um primeiro problema que a vigência da lei está enfrentando na cidade. O segundo problema é que esse tipo de serviço ainda também continua sendo contratado por terceiros. E de toda forma, a gente entende que e tem que haver de toda maneira a fiscalização.”
A Rede 98 procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para ter detalhes sobre as ações de fiscalização contra o uso de carroças com animais na cidade e aguarda um posicionamento.
