O presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, defendeu a ampliação do prazo para a adaptação do setor de comércio e serviços ao fim da escala 6×1. A regra prevê a entrada em vigor do direito a duas folgas semanais (jornada 5×2) com a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas a partir de meados de dezembro.
Em entrevista ao programa Meio Dia em Pauta, da 98 News, Marcelo de Souza e Silva afirmou que iniciar a mudança bem no período natalino sobrecarrega gravemente o setor de comércio e serviços, que já enfrenta um momento desafiador devido à reforma tributária, juros altos e elevado endividamento. Ele defendeu que o prazo de implementação seja transferido para janeiro e destacou o impacto direto sobre as micro e pequenas empresas, que respondem por 52% dos empregos formais em Minas Gerais.
“Falando de micro e pequena empresa, ele tem ali um, dois, três funcionários, ele vai ter que fazer uma mágica. Ou ele vai ter que contratar mais uma pessoa e aumentar esse custo […] ou ele vai ter que reduzir o seu horário de funcionamento”, explicou o dirigente.
O presidente da CDL-BH lembrou ainda que a sobrecarga financeira pode impulsionar a contratação informal sem carteira assinada, prejudicando os direitos dos trabalhadores e ampliando o déficit da Previdência Social.
“Pode ser que essa mexida que ele faça, se não for muito bem feita, não dê sustentabilidade ao seu negócio, ele feche o negócio e aí ele mande dois, três funcionários embora”, completou.
Mobilização nacional e pedido de desoneração da folha
Para buscar o adiamento da regra, a CDL-BH lidera uma mobilização junto a órgãos do Governo Federal — como o Ministério do Desenvolvimento e o Ministério das Micro e Pequenas Empresas — além de entidades nacionais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação das CDLs e a Abrasel Nacional.
Além de solicitar que a regulamentação passe a valer apenas em janeiro, o setor empresarial pede ao Governo Federal a concessão de uma desoneração da folha de pagamento para ajudar os pequenos negócios a suportar os novos custos operacionais. O presidente da CDL-BH reforçou que a proposta não tem o objetivo de prejudicar os trabalhadores, mas sim de garantir o tempo necessário para um planejamento adequado no setor.
