O problema começa quando a festa vira instrumento. Quando o samba deixa de ser apenas expressão e passa a funcionar, por gravidade política, como vitrine de governante. A polêmica do momento expõe exatamente essa fronteira, A Embratur firmou patrocínio ao Grupo Especial das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, R$ 12 milhões no total, R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas, acontece que uma delas, a Acadêmicos de Niterói, decidiu levar para a Sapucaí um enredo de homenagem ao presidente Lula, hoje o governante no exercício do cargo.
A defesa oficial vem com um pacote de argumentos previsíveis, o repasse é “igual para todos”, a Embratur não interfere em enredos e o objetivo é promoção do turismo. Tudo isso pode até soar tecnicamente arrumado. Mas administração pública não é concurso de planilha: ela vive, ou morre, nos princípios.
O que está em jogo não é o samba. É o Estado.
Não se trata de censurar escola de samba. Escola de samba pode cantar o que quiser. Pode homenagear líder político, criticar, satirizar, contar biografia, fazer denúncia social. Carnaval, aliás, sempre foi território de política, do protesto ao deboche, da crônica à alegoria.
O ponto é outro. O Estado pode bancar, mesmo indiretamente, uma celebração que rende dividendos simbólicos ao governante em exercício? Quando dinheiro público entra no circuito e a obra exalta quem ocupa o topo do Executivo, a discussão muda de tom. Sai da estética e entra na ética.
A Constituição exige que a administração pública obedeça, entre outros, aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Impessoalidade é a regra que impede o Estado de ter dono, isto é, de ser usado como vitrine de autoridade. Moralidade é a exigência de decência administrativa: não basta estar no contrato, precisa ser transparente e ética perante o cidadão que paga a conta.
E aqui há um detalhe que mata o argumento da isonomia: igualdade formal não garante neutralidade material. O repasse pode ser igual entre escolas, mas o efeito político pode ser desigual quando uma delas decide usar o desfile para fazer uma homenagem ao chefe do Executivo. A máquina pública não pode funcionar como caixa de som para culto de personalidade, nem em nome do turismo, nem em nome da cultura.
A pergunta que separa princípio, de torcida.
Há um teste simples para medir se estamos diante de um princípio ou de uma preferência: e se fosse o contrário?
Se a escola homenageada fosse uma que exaltasse Romeu Zema, governador de Minas, ou Jair Bolsonaro, ex-presidente, o país trataria isso como “apenas uma política de turismo”? Ou veríamos manchetes sobre propaganda, aparelhamento, abuso do poder e uso indevido do erário?
Princípios não podem depender do homenageado. A democracia não tem exceção por simpatia. Se a regra vale, vale para todos, para quem gostamos e para quem não gostamos. Caso contrário, vira apenas um argumento utilitário, com selo de ocasião.
O debate é institucional
A polêmica escalou para instâncias formais. A senadora Damares Alves apresentou representação à Comissão de Ética contra Marcelo Freixo, presidente da Embratur, questionando o patrocínio e apontando uso de recursos públicos para fins políticos. No Tribunal de Contas da União, houve pedido de cautelar para suspender o repasse; o ministro Aroldo Cedraz não suspendeu a transferência neste momento, destacando que não identificou, de pronto, elemento que demonstrasse favorecimento da Acadêmicos de Niterói em relação às demais, já que o valor é o mesmo para todas.
Isso, porém, não encerra a discussão moral. Não suspender não equivale a carimbar virtude, até porque a decisão pode estar embasada em critérios pessoais. Significa, no máximo, que não houve bloqueio imediato nos termos analisados naquele estágio. O debate público permanece. É decente? É prudente? É impessoal?
Turismo não pode ser biombo para autopromoção
O Estado pode, e deve, apoiar eventos que projetam o Brasil, atraem turistas e movimentam a economia. Mas precisa fazer isso com regras claras que blindam o gasto público de virar instrumento de promoção de autoridades. Não é moralmente sustentável que o contribuinte financie, ainda que por tabela, uma encenação laudatória do governante.
E esse é o ponto central: quando a caneta pública entra em cena, o Carnaval deixa de ser só Carnaval. É também política de Estado, e política de Estado tem que obedecer à ideia básica de que o Estado é permanente e o governante é passageiro.
Se o objetivo é turismo, a solução não é cortar o Carnaval. É blindar a finalidade pública. É absolutamente necessária a cláusula de vedação de promoção pessoal de autoridades em exercício (qualquer uma, de qualquer partido) em projetos custeados com verba federal, com parâmetros objetivos para análise.
A transparência do contrato deve ser total. Plano de mídia e contrapartidas, para que fique claro o que é promoção do destino Brasil e o que é promoção de biografia política do presidente da república.
E em um ano eleitoral as regras devem ser mais rígidas, exigindo cautela redobrada quando o conteúdo possa gerar benefício de imagem a mandatários.
Se a escola quer homenagear um governante em exercício, que o faça com recursos privados ou próprios, e aí a discussão é artística e política, não administrativa.
O Brasil precisa entender que cultura não é cartaz de campanha e turismo não é desculpa para improviso moral. Patrocinar festa é uma coisa. Patrocinar culto é outra.
No fim, a pergunta do contribuinte é simples, e devastadora
Meu imposto foi feito para bancar hospital e escola… ou para comprar aplauso em alta definição?
Se a resposta não vier com clareza, sobra a pior delas, a que permite especulação e que vem no silêncio.
E o silêncio, em democracia, é sempre um risco.
