No Visão Macro de hoje, vamos discutir um pouco mais como o arcabouço econômico é uma fonte inesgotável de argumentação para processos de segurança pública. Na verdade, como os arcabouços teóricos podem ser tratados como fontes reais de resolução. Aqui vale lembrar algumas frases. A primeira delas, de Thomas Sowell: não existem soluções, somente trade-offs.
Com isso, a grande escolha passa a ser como o processo de custo-benefício que a economia traz, conforme a reação dos agentes, pode ser empregado na questão da segurança pública. Isso é, aumentando o custo do crime de maneira significativa. É óbvio que, sendo isso um trade-off, à medida que aumentamos o custo do crime, melhoramos o benefício de outra coisa, como, por exemplo, empresariado, estudo, empreendedorismo ou qualquer outra forma legal de ascensão.
Temos que olhar as políticas públicas sob essa ótica, dado que é muito claro que a tomada pelo crime organizado acontece principalmente em localizações ou regiões onde as políticas públicas não conseguem atuar de maneira concreta. Mais do que isso, onde existem possibilidades de captura dos serviços públicos por facções criminosas ou organizações terroristas — como, de fato, deveriam ser chamadas.
Aqui é importante discutirmos políticas públicas em como aumentar o custo do crime, ampliando o benefício de outras formas legais, como o empreendedorismo, a abertura de negócios e, obviamente, questões simbióticas ligadas a isso. Outra frase bastante relevante, cito Daniel Goldberg, ex-secretário do primeiro governo Lula, que afirmou recentemente: “As leis melhoraram muito, mas os juízes pioraram muito”.
Não podemos simplesmente discutir PLs que mudam a pena se, dentro das esferas superiores, os mesmos criminosos, de forma coincidente e repetida, são liberados por interpretações falhas da lei por juízes específicos. Temos que atuar também nessa análise de custo-benefício. Talvez o Conselho Nacional de Justiça devesse atuar de maneira muito melhor do que atua hoje.
Essa é uma crítica dura que muita gente tem feito e que deveríamos olhar com atenção, porque tudo é baseado na melhora das políticas públicas. É aqui que, de fato, o crime floresce. A boa escolha da política pública, a boa implementação e a capitalização formam um processo anterior que aumenta o benefício do empreendedorismo, da abertura de negócios, do estudo e de qualquer outra atividade que leve ao acesso ao mercado de trabalho, resultando em melhores condições sociais e menor suscetibilidade à captura do Estado ou de territórios por organizações criminosas.
A economia faz parte da análise simbiótica de qualquer processo social e, sem dúvida, a segurança pública é o nome do jogo a partir de agora. Sempre foi, mas talvez, com a nova situação de contorno, se torne ainda mais central.
