O possível impacto das mudanças no sistema tributário sobre o financiamento de projetos culturais foi alvo de cobrança durante a prestação de contas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo na Assembleia Legislativa. A preocupação é que a substituição gradual do ICMS reduza a capacidade de investimento do setor. Hoje, o tributo é uma das principais fontes de recursos para projetos culturais,
A deputada Lohanna França, do PV, defendeu mudanças para ampliar os mecanismos de incentivo à cultura no estado.
“Temos uma perspectiva real de colapso do financiamento dos projetos de cultura em Minas Gerais, portanto, eu apresentei ao secretário um projeto de minha autoria, já está protocolado aqui na casa, que prevê a ampliação do valor de renúncia fiscal que hoje o Estado entrega, de 0,3%, podendo ir até 0,4%. Coloca para serem atendidos apenas as obrigações que o CONFAS (Conselho do Secretário de Fazendas) de todo o país exige, e também colocamos uma obrigação para que o secretário tenha que se justificar anualmente à Assembleia, caso não tenha utilizado 0,4% do valor.”
Em resposta, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, afirmou que o Estado busca novas fontes de financiamento para o setor.
“O que nós estamos fazendo no governo de Minas é buscar alternativas dentro do arcabouço que nos cabe de impostos. Também, junto ao governo federal para que haja uma emenda a esse projeto aprovado, na qual a cultura venha a novamente se permitir nos estados, que haja o desgravamento do imposto para a recomposição das leis de incentivo em todos os estados da federação onde nós temos um mecanismo.”
Durante a audiência, também foram discutidos o contingenciamento de recursos do Fundo Estadual de Cultura, a execução da Lei Aldir Blanc e a necessidade de ampliar os investimentos em projetos culturais em diferentes regiões do estado.
Segundo dados apresentados pela Secretaria, Minas destinou cerca de R$ 831 milhões de reais para ações ligadas à cultura, turismo e gastronomia em 2025, incluindo recursos de leis de incentivo e repasses vinculados ao patrimônio cultural.
