O Ministério das Relações Exteriores do governo Lula disse, em ofício enviado à Câmara dos Deputados, que a classificação de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como terroristas, feita pelo governo dos Estados Unidos, pode implicar em risco de uso da força militar americana contra o Brasil.
A pasta também adicionou que a medida americana pode ter “impactos relevantes tanto no plano econômico como no da soberania nacional” e não “trará benefícios concretos para a cooperação internacional” entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, disse a pasta, em resposta a requerimento de informação pedido pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Nesse ofício, assinado pelo ministro das Relações Mauro Vieira, o Itamaraty explica outros receios com a decisão americana. “A designação pode ser para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, afirmou. Essa resposta chegou à Câmara na última quinta-feira, 2.
No começo de junho, os EUA classificaram CV e PCC como terroristas. A medida foi divulgada à revelia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e após pedido expresso e apoio político do pré-candidato de oposição ao Palácio do Planalto e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo brasileiro já havia avaliado que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.
Na decisão publicada no Diário Oficial Americano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, escreve que PCC e CV “são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer, ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.
O secretário autoriza, sem aviso prévio, o bloqueio de bens e de fundos pertencentes a essas organizações nos EUA. O documento afirma que a designação foi adotada em concordância com a Procuradoria-Geral e o Secretaria do Tesouro dos EUA.
À Câmara, o Itamaraty afirmou que a posição brasileira tem base no entendimento de “órgãos de segurança pública, inteligência e justiça” e informou que os Estados Unidos não comunicou formalmente o Brasil sobre a decisão.
A pasta também disse que não houve notas diplomáticas ou comunicações ao governo brasileiro sobre o tema em razão do entendimento do Itamaraty que a classificação feita pelo país americano é “auto unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro”.
“O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional”, disse.
