Após ação movida pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT-MG), a Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de benefícios do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto cumpre pena em regime fechado.
O prazo para o cumprimento da ordem termina nesta quinta-feira (11/12). A decisão suspende gastos com motoristas, seguranças e uso de carros oficiais, usados por Bolsonaro. O pedido foi aceito pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta. De acordo com o documento, o custo para atender o ex-presidente no primeiro semestre foi de R$521 mil, cerca de R$80 mil por mês.
“A mensagem de que alguém condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, organização criminosa armada, recolhido ao cárcere, possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil, fragiliza a confiança no princípio republicano e na coerência da ordem constitucional”, destacou o juiz na decisão.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
