O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, na terça-feira (30), multar em R$ 40 mil o médico Carlos Alberto Fernandes, por acumular de forma irregular quatro cargos públicos nos municípios de Belo Horizonte, Pará de Minas e Igaratinga. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do médico.
De acordo com o tribunal, Carlos Alberto manteve uma carga horária semanal de 70 horas entre 2003 e 2018. Em Pará de Minas, ele ocupava dois cargos públicos. A cidade fica a cerca de 22 quilômetros de Igaratinga e a mais de 90 quilômetros de Belo Horizonte.
“A jornada ilegal, somada à distância geográfica entre os municípios empregadores e ao recebimento indevido de remuneração, acarreta grave infração à lei e aplicação de multa ao agente”, informou o TCEMG, em nota.
A irregularidade foi identificada por meio da malha fina do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). Apesar de confirmar o acúmulo de funções, o exame técnico não comprovou se o médico recebia sem trabalhar.
O caso foi relatado na Segunda Câmara do TCEMG pelo conselheiro Gilberto Diniz, que fez recomendações aos prefeitos dos municípios envolvidos. O conselheiro em exercício Licurgo Mourão votou pela aplicação da multa de R$ 40 mil, proposta que foi aprovada por unanimidade. Apesar da penalidade, Carlos Alberto Fernandes continua habilitado a ocupar cargos em comissão.
