A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/2) projetos que reajustam os salários de servidores da Casa e do Senado. As propostas foram votadas em ritmo acelerado após acordo entre líderes partidários e agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os textos preveem aumentos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029. No Senado, o salário inicial de auxiliar legislativo deve subir de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029, enquanto a remuneração do nível mais alto de consultor legislativo passará de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
As propostas também criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá chegar a 100% do vencimento básico. Além disso, os projetos instituem uma licença compensatória para servidores que acumularem atividades extraordinárias ou exercerem funções consideradas relevantes.
Na Câmara, a licença será destinada a servidores efetivos que ocupam funções comissionadas. A regra prevê até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês. No Senado, o benefício poderá variar de um dia de folga a cada dez dias trabalhados até um dia a cada três dias, voltado a servidores em cargos comissionados ou de assessoramento superior.
As propostas autorizam que a licença seja convertida em indenização financeira, sem que o pagamento conte para o teto do funcionalismo público. No caso da Câmara, o projeto também abre margem para vencimentos acima do teto atual de R$ 46.366,19, o que, segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), deve atingir 72 servidores.
Ainda na sessão, a Câmara aprovou um projeto do governo federal que cria cerca de 18 mil cargos no Ministério da Educação e no Ministério da Gestão, entre professores, técnicos e analistas. O texto também prevê expansão de institutos federais e segue agora para análise do Senado.
