Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anuncia que a ministra Cármen Lúcia será a relatora de uma proposta de Código de Ética e Conduta para o STF, o gesto é, ao mesmo tempo, simbólico e revelador. Simbólico porque reconhece, ainda que tardiamente, que a mais alta Corte do país vive um problema de percepção pública. Revelador porque expõe uma contradição antiga. Juízes que cobram rigor absoluto dos outros sempre resistiram a submeter a si mesmos a regras claras, objetivas e verificáveis.
A escolha de Cármen Lúcia não é casual. Sua imagem pública ainda guarda resquícios de sobriedade, austeridade e discrição, valores que o Supremo perdeu pelo caminho nos últimos anos. Ela representa, para fora, a ideia de autocontenção. Para dentro, funciona como uma tentativa de blindar o debate: quem ousaria acusar a ministra de leviandade ética? A aposta é clara: dar credibilidade ao processo antes mesmo de seu conteúdo existir.
Mas o anúncio do Código não nasce do nada. Ele brota de um terreno desgastado. O STF deixou de ser apenas Corte constitucional para se tornar protagonista político, ator midiático e, em alguns momentos, personagem de si mesmo. Ministros dão entrevistas opinativas, participam de eventos patrocinados, fazem discursos fora dos autos, mantêm relações públicas pouco transparentes e, ainda assim, se irritam quando a sociedade cobra explicações. O problema não é jurídico. É institucional.
O ponto central é que o Supremo sempre tratou a ética como algo quase metafísico: uma virtude pessoal, não um conjunto de deveres objetivos. Isso pode funcionar em conventos. Não funciona em repúblicas. Em qualquer democracia madura, códigos de conduta existem para reduzir zonas cinzentas, não para exaltar biografias. Ética não é medalha no peito; é cerca no terreno.
A pergunta incômoda, e inevitável, é se esse Código será normativo ou meramente ornamental. Vai estabelecer critérios claros sobre impedimentos, conflitos de interesse, manifestações públicas, relações com investigados, partes ou advogados? Ou será mais um texto elegante, cheio de princípios genéricos, sem sanção, sem fiscalização e sem consequências práticas? No Brasil, temos vasta experiência com códigos que servem mais para enfeitar paredes do que para orientar condutas.
Há ainda outro ponto sensível: quem fiscaliza os fiscais? Um Código de Ética sem mecanismo de controle independente corre o risco de ser apenas uma declaração de boas intenções. O STF julga todos, mas não aceita ser julgado. A resistência histórica da Corte a qualquer instância externa de controle, inclusive o Conselho Nacional de Justiça, ajuda a explicar por que a confiança pública no tribunal vem sendo corroída.
O anúncio de Fachin é, portanto, um reconhecimento implícito de que algo saiu do trilho. Não é pouca coisa. Mas também não basta. A credibilidade do Supremo não será recuperada com solenidades, discursos ou PDFs bem diagramados. Ela depende de limites claros, autocontenção real e, sobretudo, da disposição de aceitar que, numa democracia, ninguém, nem mesmo ministros de toga preta, está acima de regras explícitas.
O Código de Ética pode ser um ponto de inflexão. Ou pode ser apenas mais um capítulo do teatro institucional brasileiro: muito texto, pouca consequência e zero autocrítica. A relatoria está em boas mãos. Resta saber se a Corte, como coletivo, está disposta a olhar no espelho sem retoques.
