Minas Gerais tem uma das maiores e mais diversificadas forças agro do Brasil. Para que esse setor continue crescendo, gerando empregos e conquistando mercados, precisamos de uma defesa agropecuária moderna, eficiente e compatível com a velocidade de quem produz.
Foi com esse propósito que, em 2021, como relator na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, trabalhei na construção do PL 1.293, que criou um novo modelo de autocontrole na defesa agropecuária. Ouvi produtores, indústria, profissionais do setor e representantes do Ministério da Agricultura para construir uma proposta que trouxesse mais responsabilidade para quem produz e, ao mesmo tempo, mais eficiência para o Estado.
Mas, afinal, o que significa autocontrole?
Significa que produtores e empresas passam a ser responsáveis por estabelecer e cumprir procedimentos de controle de qualidade, segurança e conformidade em seus próprios processos. Esses registros podem ser feitos de forma informatizada e auditável. O Estado não deixa de fiscalizar. Ao contrário: continua estabelecendo os padrões, fiscalizando e auditando, mas pode concentrar sua atuação onde existem maiores riscos.
É uma mudança importante porque substitui parte de uma lógica excessivamente burocrática por uma fiscalização mais inteligente e baseada em risco. O resultado esperado é reduzir custos, dar mais agilidade à produção, estimular a inovação e fortalecer a segurança dos alimentos e dos insumos.
Para Minas Gerais, os benefícios são concretos. A indústria agropecuária é formada desde grandes exportadoras até milhares de pequenos e médios produtores, cooperativas e agroindústrias. Um ambiente regulatório mais simples e previsível reduz entraves, melhora a competitividade e facilita que produtos mineiros atendam às exigências dos mercados nacional e internacional.
Autocontrole não é ausência do Estado e muito menos autorregulação. É responsabilidade compartilhada. Quem produz assume o dever de garantir a qualidade do que coloca no mercado. Já o poder público ganha condições de fiscalizar melhor, utilizando informação, tecnologia e análise de risco.
A Lei nº 14.515/2022 consolidou esse novo modelo, que hoje já integra a modernização da defesa agropecuária brasileira. O caminho para o agro mineiro é continuar avançando nessa direção: menos burocracia desnecessária, mais tecnologia, segurança jurídica, rastreabilidade e eficiência. Precisamos de um Estado que proteja o consumidor e a sanidade agropecuária, mas que também compreenda que quem produz precisa de liberdade para produzir, inovar e competir. Essa é a combinação que pode fazer Minas produzir mais, agregar mais valor e conquistar ainda mais espaço no Brasil e no mundo.
